br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3175/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3175 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
native_id8365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Sifid 
.2'OCAIITIA. 400V 
DECRETO N°3.175 DE 16 DE MAIO DE 2024 
Dispõe sobre nomeação de Secretário Adjunto em 
regime interino para responder pelos atos 
administrativos da Secretaria Municipal deSande 
e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que o cargo de Secretário (a) Municipal de Sande6. 
essencial para o uncionamento regular do fluxo dos serviços de sautee de atendimento a. população; 
CONSIDERANDO que os serviços administrativos da Secretaria de Sande 
não podem ser interrompidos em decorrência da concessão de ferias da Secretária; 
CONSIDERANDO que a Secretário (a) Municipal deSandee a gestor(a) da 
pasta e ordenador(a) de despesas e que tais serviços não podem ser interrompidos em decorrência da 
concessão de ferias à Secretária; 
DECRETA: 
Art.1° - Art.10- Fica nomeado o servidor Marcos César 1Brigati, 
atualmente ocupante do cargo de SECRETARIO DE FINANCAS, para a função de Secretario 
Adjunto na Secretaria Municipal deSande,em circunstância interina para responder pelos atos 
administrativos durante o período de 16 a 30 de maio de 2024. 
Art.2" - No exercício das atribuições que lhe são imputadas por esse 
Decreto, o Secretário Municipal Substituto desempenhara todas as funções inerentes ao cargo de 
direção da pasta, estando autorizado a realizar pagamentos, transferencias bancarias, podendo, 
nclusive, assinar documentos, utilizar senhas pessoais que foram confiadas pelo Secretário Titular, 
entre outros. 
Art.3" - Durante o período de substituição, o servidor nomeado pelo 
presente Decreto fará jus tão somente a remuneração de seu cargo comissionado (SECRETARIO DE 
FINANCAS), sem gerar acúmulo de subsidio/remuneração. 
Art.4° - Este Decreto entra ei vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
Prefeitt unicipal de Carneirinho, 16 de maio de 2024. 
Publique-se, registr e-se. 
Willian 
Prefeito Municipa 
Registrado no livro próprio, publicado por afixaco no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Nei erra de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov,br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →