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norma nº 3178/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3178 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDispõe sobre a criação da "Escola Municipal Gracilândia".
native_id8366

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N"3.178 ,DE 16 DE MAIO DE 2024 
Dispõe sobre a criação da "Escola Municipal 
Gracilândia". 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO que a necessidade da criação da Escola 
Municipal Gracilândia; 
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda 
existente naarea de Ensino Fundamental Anos Iniciais; 
CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a criação e 
funcionamento da escola referida perante a Secretaria de Estado de Educação de Minas 
Gerais; 
DECRET A: 
Art. 1° Fica autorizada a criação e funcionamento da unidade escolar "Escola 
Municipal Gracilândia", de Ensino Fundamental Anos Iniciais, localizada na Av. 08, n° 895 --
Vila Gracilândia, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão 
por conta das dotações orçamentarias próprias. 
Art.3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura M fficalde Carneirinho, 16 de maio de 2024. 
Publique-se, registre-se e arquive-se. 
Willia Mar ns 
P eito M911 
aia 
Pal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreir de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 

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