| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da "Escola Municipal Gracilândia". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N"3.178 ,DE 16 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a criação da "Escola Municipal Gracilândia". Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a necessidade da criação da Escola Municipal Gracilândia; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente naarea de Ensino Fundamental Anos Iniciais; CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a criação e funcionamento da escola referida perante a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; DECRET A: Art. 1° Fica autorizada a criação e funcionamento da unidade escolar "Escola Municipal Gracilândia", de Ensino Fundamental Anos Iniciais, localizada na Av. 08, n° 895 -- Vila Gracilândia, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentarias próprias. Art.3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura M fficalde Carneirinho, 16 de maio de 2024. Publique-se, registre-se e arquive-se. Willia Mar ns P eito M911 aia Pal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218