| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3179 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:9 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 DECRETO N° 3.179 DE 27 DE MAIO DE 2024 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Marfins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRET A: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/24. § 1° Os prazos referentes aos processos licitatórios transcorrerão § 2° - Nos dias do recesso, trabalharão normalmente os servidores unicipais que executarem serviços considerados essenciais. § 3° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais estabelecidos no Município, obedecerão aos hordrios fixados pelos respectivos órgãos. Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 27 de maio de 2024. Publique-se e arquive-se. William a I saia Prefe o M c pal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra Neide eira e Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218