| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Dá denominação de "Dona Julia Alves de Socorro" a Quadra Municipal de Esportes da Escola Municipal Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 LEI N°1.825, DE 10 DE JUNHO DE 2024 DA denominação de "DonaJuliaAlves de Socorro" a Quadra Municipal de Esportes da Escola Municipal Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "Dona JuliaAlves de Socorro" a Quadra Municipal de Esportes da Escola Municipal Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. Art. 2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação da mencionada escola.. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Lei Municipal n°1.764 de 30 de maio de 2023. Prefeitura palde Carneirinho, 10 de junho de 2024. Willian Prefei Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeit arquivada na data supra. Neide Ferreira e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.m9.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218