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norma nº 3183/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3183 / 2024
Date 2024-05-31
EmentaAutoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências.
native_id8423

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

135.116,48 
Ficha: 85 
90.000,00 
Ficha: 396 
142.600,00 
Ficha: 196 
Município de Carneirinho 
Decreto N°3183 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuiplies legais, 
DECRETA 
Art. 1° -rice aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 514.399,44 (Quinhentos e Quatorze Mil 
Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos ) destinado ao reforço orçamentário 
das seguintes dotações: 
Ficha: 390 
02 PODER EXECUTIVO 
0224 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
0204.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.04.01.04.122.0026.1016 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
02.04.01.04.122.0026..1016.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÁO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.10 SAÚDE 
02.08.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.0110.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.0110.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.10.122.0002.2011.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1,621.000- TRANSFERÉNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil 
30.000,00 
Ficha: 319 
20.000,00 
Ficha: 320 
10.000,00 
Ficha: 380 
Ficha: 201 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02 02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
Ficha: 337 02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 
02.14.02.23.695 TURISMO 
02,14.02.23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
21.682,96 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02,01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
02.01.02.04.124.0002.2004.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 22 
10.000,00 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/4 
195.116,49 
Ficha 218 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 32 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 34 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 54 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60,000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 80 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001.9.9.99.99.00 A CLASSIFICAR 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.621.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
Ficha: 94 
142.600,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:3/4 
S MAIA 
ici pal 
02 
02.11 
02.11.02 
02.11.02.26 
02.11.02.26.782 
02.11.0226.782.0020 
02.11.02.26.782.0020.2053 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
Ficha: 319 
31.682,96 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publiq -se e umpra-se. 
Carneirin o, 31 d de 2024 
- 
Read r iri tit Souza 
Aseessom Gabinete 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:4/4 

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