| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2024 |
| Date | 2024-05-31 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providências. |
| native_id | 8423 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
135.116,48 Ficha: 85 90.000,00 Ficha: 396 142.600,00 Ficha: 196 Município de Carneirinho Decreto N°3183 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuiplies legais, DECRETA Art. 1° -rice aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 514.399,44 (Quinhentos e Quatorze Mil Trezentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: Ficha: 390 02 PODER EXECUTIVO 0224 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 0204.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.04.01.04.122.0026.1016 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 02.04.01.04.122.0026..1016.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÁO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.10 SAÚDE 02.08.01.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.08.0110.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.08.0110.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.10.122.0002.2011.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,621.000- TRANSFERÉNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil 30.000,00 Ficha: 319 20.000,00 Ficha: 320 10.000,00 Ficha: 380 Ficha: 201 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02 02.26 TRANSPORTE 02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02.26 TRANSPORTE 02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 Ficha: 337 02 PODER EXECUTIVO 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 ESPORTE E LAZER 02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.709.000- TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 02 PODER EXECUTIVO 02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 02.14.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 02.14.02.23.695 TURISMO 02,14.02.23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 02.14.02.23.695.0021..2063.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 21.682,96 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 02,01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 02.01.02.04.124.0002.2004.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 22 10.000,00 Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/4 195.116,49 Ficha 218 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 32 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 34 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.03.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 54 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60,000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 80 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04.123.0002.2009.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 02.05.02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.05.02.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.05.02.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 02.05.02.99.999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 02.05.02.99.999.9999.0001.9.9.99.99.00 A CLASSIFICAR 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL Ficha: 94 142.600,00 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:3/4 S MAIA ici pal 02 02.11 02.11.02 02.11.02.26 02.11.02.26.782 02.11.0226.782.0020 02.11.02.26.782.0020.2053 02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS MATERIAL DE CONSUMO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS Ficha: 319 31.682,96 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publiq -se e umpra-se. Carneirin o, 31 d de 2024 - Read r iri tit Souza Aseessom Gabinete Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:4/4