norma nº 3184/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP126.042315/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.184, DE 10 DE JUNHO DE 2024 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
anulação no orçamento vigente e contem outras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1°- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.824, de 10 de junho de 2024, um crédito suplementar, no valor R$2.045.854,29 (dois 
milhões quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), para fazer 
face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02.01 - Poder Executivo 
02.04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 -Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008-Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 58) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
125 40.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Juridica (Ficha 61) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
125 80.000,00 
02.05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 -Reserva e Encargos 
28.843.0005.0003- Divida Contratada e Encargos 
4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (90) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
12$ 200.000,00 
02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 -Secretaria Municipal de Educação 
04.122.0002.2010- Manutenção da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 98) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
125 30.000,00 
02.06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.306.0008.2029-Manutenção da Merenda Escolar-PREESCOLA 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 105) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
125 60.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.ma.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.08.02 -Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037 -Manutenção das Unidades Básicas DeSande 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 180) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11$ 200.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha201) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 80.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DESA-ODE 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
10.302.0015.2047 -Manutenção do Transporte deSandeTFD 
3.3.90.14.00.00 - Diárias Civil (Ficha207) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11$ 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Peimanente(Ficha 211) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 165.353,46 
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
R$ 160.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -Manutenção das Ações em Saúde 
10.303.0013.2044 -Manutenção do Atendimentos Fannaceutico 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Ficha 221) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 62.676,73 
02.09- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049 -Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo(Ficha 270) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11840.000,00 
02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.01 -Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013- Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 284) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha 286) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
02.10-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBL1COS 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.olov.br - Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
laig0. °
02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha302) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 170.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(Ficha304) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 120.000,00 
02.12—SECRET.MUN. DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 —ESPORTE E LAZER 
27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 337) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas (Ficha 338) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11$ 30.000,00 
02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 — Serviços Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações 
20.606.0027.2056 —Manut. Serv. Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações Rurais 
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais (Ficha 362) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 205.353,46 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Ficha 366) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 248.030,19 
TOTAL .R$2.081.413,84 
Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes 
de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 
02.01 — Poder Executivo 
02.01— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 —Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003—Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Fichal 8) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
115 25.000,00 
02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.0 — Secretaria de Finanças 
04.123.0002.2009—Manutenção Secretaria de Finanças 
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercício Anteriores (86) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 45.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.53/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
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02.05— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — Reserva e Encargos 
99.999.9999.0001 —Reserva de Contigencia 
9.9.99.99.00— Reserva de Contigencia(94) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 1.371.413,84 
02.06—FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil — CRECHE 
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 137) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Ficha 138) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 30.000,00 
02.08—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas DeSande 
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pesssoa Juridica (Ficha 183) 
1.621 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
R$ 40.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Ficha 184) 
1.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
R$ 120.000,00 
02.08—FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038 —Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente(Ficha 202) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 20.000,00 
do Governo Estadual 
do Governo Estadual 
02.09—FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02—Milesem Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 —Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita(Ficha 261) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
14580.000,00 
02.13—SECRET.MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICUL., E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 —Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agricul., e Apoio as Associações 
04.122.0002.2016 —Manut. da Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agricul., e Apoio as Associaçõe 
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (Ficha 348) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 40.000,00 
02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.for - Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP126.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'ftstAers.leir, 
02.14,02 — Ações em Cultura e Turismo 
13.392.0021.2057 — Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo(Ficha377) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$40.000,00 
02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 —Ações em Cultura e Turismo 
13.392.0021,2063 —Manutenção das Atividades Turisticas 
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais(Ficha 379) 
1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 
R$150.000,00 
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros Pessoa Ju dica (Ficha 380) 
1500- Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 70.000,00 
TOTAL R$2.081.413,84 
Art.3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando seus efeitos contrários. 
Prefeitura M de Carneirinho, 10 de junho de 2024. 
Publique-se, registr uive-se. 
Willian Mar ur aia 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide e reir de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218