norma nº 3190/2024

30.000,00 
Ficha: 90 
150.000,00 
Ficha: 130 
17.600,00 
Ficha: 393 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 3190 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.438,71 (Quinhentos e Trinta e Cinco 
Mil Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Um Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das 
seguintes dotações: 
Ficha: 40 02 PODER EXECUTIVO 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02 02 01 02.061 AcAo JUDICIARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 
02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.364 ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009.20S4 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
02.06.02.12.364.0009..2034.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA r STRUTU RA 
02.08.02.10.301.0026.1030 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0026..1030.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.838,71 
Exerciao:2024 República Federativa do Brasil Pagina:1/3 
02.09.02.08.241.0016..2051.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016..2048.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
100.000,00 
Ficha: 261 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006.2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.06.02.12.365.0006.2025.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SACItr ,..„
, 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS— PESSOAL Cl 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 113 
100.000 00 
Ficha: 132 
70.000,00 
27.838,71 
. 02 
02.09 
02.0902 
02.09.02.08 
02.09.02.08.241 
02.09.02.08.241.0016 
02.09.02.08.241.0016.2051 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
pRomogÃo HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
Ficha: 251 
Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Página:213 
Registre-se, publi 
Carneirinho, 19 
WILLIAN 
Prefeit ttn 
cumpra-se. 
2024 
INS 
ici pa 
AIA 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Ficha: 319 
317.600,00 
Artigo 3°- Este decreto entrara em vigor na data de suapublicgão. 
Neiti Souza 
Msessora Gabinete 
Exercício:2024 Republica Federative do Brasil PágIna:3/3