norma nº 3193/2024

Município de Carneirinho 
Decreto N°3193 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 385.000,00 (Trezentos e Oitenta e Cinco 
Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomoÇÃo 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 59 
15.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
Ficha: 61 
25.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05,02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:1/4 
20.000,00 
Ficha: 197 
55.000,00 
Ficha: 201 
Ficha: 98 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002..2010.3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1300.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO- ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302,0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.720.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO 
DE PETRÓLEO EGASNATURAL DESTINADAS AO FEP LEI 9.478/1997 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.0210.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012_2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02.09.02.08.244.0016..2049.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.10 
02.10.01 
02.10.01.04 
02.10.01.04.122 
02.10.01.04.122.0002 
02.10.01.04.122.0002.2013 
02.10.01.04.122.0002..2013.3.3.90.33.00 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
.000,00 
Ficha: 320 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA Ê A NOSSA ESTRADA 
02,11.02.26.782.0020.2053 . MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
20.000,00 
rédito,- ao aquelas 
Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/4 
160.000,00 
Ficha: 95 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 58 
0204. SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.0104 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.720.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTES AS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GASNATURAL DESTINAMORANTEP 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 88 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 93 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02.05.02.28.846.0024.0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 94 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001.9.9.99.99.00 A CLASSIFICAR 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA Ê.A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HiDRICO 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página: 3/4 
Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicac5 
Registre-se, publiqu e e mpra-se. 
Carneirinho, lefle gr. de 2024 
WILLIA MAIA 
Prefito Muni ipal 
4" 
Nefda eSrdSSouga 
Assessor-a Gablnete 1 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina4/4