norma nº 3195/2024

Município de Carneirinho 
Decreto N°3195 
AUTORIZAABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 899.000,00 (Oitocentos e Noventa e Nove 
Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
8.000,00 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01.04.122.0002.2008 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ficha: 58 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
100.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:1/6 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006_2027.3.3.90. 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.3.90. 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDIC 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 85 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇAO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002_2009.3.3.90.3 9.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
25.00%00 
Ficha: 98 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002..2010.3.3.90. 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709,000 - TRANSFERÊNCIA DA 
RECURSOS HIDRICOS 
02 
02.06 
02.06.01 
02.06.01.04 
02.06.01.04.122 
02.06.01.04.122.0002 
02.06.01.04.122.0002.2010 
02.06.01.04.122.0002..2010.3.3.90. 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA 
RECURSOS HÍDRICOS 
UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
20.000,00 
Ficha: 100 
4.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.306 
02.06.02.12.306.0008 
02.06.02.12.306.0008.2030 
02.06.02.12.306.0008..2030.3.3.90. 
1.501.000 - OUTROS RECURSOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. ENSINO FUNDAMENTAL 
30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
NÃO VINCULADOS 
Ficha: 108 
75.000,00 
Ficha: 115 
45.000,00 
Ficha: 117 
35,000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:2/6 
30.000,00 
Ficha: 208 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Regina:3/6 
02 
02.08 
02.08.01 
02.08.01.04 
02.08.01.04.122 
02.08.01.04.122.0002 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAUDE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Ficha: 167 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
02.08.01.04.122,0002..2011.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
25.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2037 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ficha: 180 
02,08.02.10.301.0011..2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
80.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2037 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
MODE PARAvoce E SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Ficha: 183 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
10.000,00 
Ficha: 197 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08,02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA 
RECURSOS HÍDRICOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUTEÇÃO DAS ACC/ES EM SAUDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAC/DE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DASWOESEM SAUDE 
SAUDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
150.000,00 
Ficha: 201 
100.000,00 
Ficha: 210 
30.000,00 
Ficha: 242 
20.000,00 
Ficha: 244 
4.000,00 
Ficha: 270 
35.000,00 
Ficha: 272 
10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.109.000. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02.09.02.08.244.0016..2049.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02,09.02.08.244.0016.2049.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Flcha: 337 
20.000,00 
Exerdcio:2024 República Federativa do Brasil gina:4/6 
Ficha: 319 
100.000,00 
Ficha: 341 
02 
02.09 
02.09.02 
02.09.02.08 
02.09.02.08,244 
02.09.02.08.244.0016 
02.09.02.08.244.0016.2048 
02.09.02.08.244.0016.20413.3.3.90.32.00 
1.501.000 -OUTROS RECURSOS NÃO VI 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
/WOESEM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
NCULADOS 
Ficha: 261 
75.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10,02.15.452.0019.2052.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709,000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
Ficha: 302 
300.000,00 
Ficha: 304 
130.000,00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS' PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
ESPORTE E LAZER 
DESPORTO E I A7FR 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E I AZER 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Rag/pa:5/6 
02 
02.1 
02.11.02 
02.11.02,26 
02.11.02.26.782 ' 
02.11.02.26.782.0020 
02.11.02.26.782.0020.2053 
02 
02.11 
02.11.02 
02.11.02.26 
02.11.02.26.782 
02.11.02.26.782.0020 
02.11.02.26.782.0020.2053 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3,90.39.00 
02 
02.12 
02.12.03 
02.12.03.27 
02.12.03.27.812 
02.12.03.27.812.0022 
02.12.0327.812.0022.2055 
02.12.03.27.812.0022.2055.3.3.90.39,00 
713,89 
60.000,00 
Ficha: 377 
02 
02.14 
02.14.01 
02.14.01.04 
02.14.01.04.122 
02.14.01.04.122.0002 
02.14.01.04.122.0002.2017 
02.14.01.04.122.0002.2017.3.3. 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA 
02 
02.14 
02.14.02 
02.14.02.13 
02.14.02.13.392 
02.14.02.13.392.0021 
02.14.02.13.392.0021.2057 
02.14.02.13.392.0021.2057.3.3. 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS H1DRICOS 
Ficha: 372 
18.447,07 
02 
02.14 
02.14.02 
02.14.02.13 
02.14.02.13.392 
02.14.02.13.392.0021 
02.14.02.13.392.0021,2057 
02.14.02.13.392.0021.2057.3.3. 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 
Ficha: 378 
116.295,47 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica i o. 
Registre-se, pu diqu cumpra-se. 
Carneirid o, 5 te Hho de 2024 
NeLJ 4-SiS1k 5ouza 
Aswssom Gabble.° 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:6/6