norma nº 3198/2024

Município de Carneirinho 
20.000,00 
Ficha: 97 
DecretoN°3198 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 197.956,06 (Cento e Noventa e Sete Mil 
Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Seis Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das 
seguintes dotações: 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01.04.122.0002.2008 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ficha: 60 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01,04.122.0002..2010.3 3 90.14 00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOSWADVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010.2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS M40 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0010 
15.000,00 
Ficha: 126 
20.000,00 
Exercicio:2024 República Federative do Brasil Pagina:1/3 
02 
02.08 
02.08.01 
02.08.01.04 
02.08.01.04.122 
02.08.01.04.122.0002 
02.08.01.04122.0002.2011 
02.08.01.04.122.0002..2011.3.3.90.39.00 
1.709.000 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
RECURSOS HÍDRICOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇA0 GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
Ficha: 170 
18.000,00 
02 
02.09 
02.09.02 
02.09.02.08 
02.09.02.08.244 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FLOESEM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Ficha: 274 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2066 SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 
02.09.02.08.244.0016..2066.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 
02 
02.10 
02.10.02 
02,10.0215 
02.10,02.15.451 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Ficha: 397 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.0215.451.0026.1040 CONSTRUÇÃO DO DISTRITO DA CRIANÇA - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
02.10.02.15.451.0026..1040.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02,15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10,02.15.452.0019,.2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS pao VINCULADOS DE IMPOSTOS 
7.956,06 
Ficha: 300 
30.000,00 
02 
02.14 
02.14.03 
02.14.03.13 
02.14.03.13.392 
02.14.03.13,392.0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
Ficha: 382 
02.14.0313.392,0021.2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021..2064.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.720.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO 
DE PETRÓLEO EGASNATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.47811997 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédit er5o aq ls 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.720.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PE 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil PagIna:2/3 
ATURAL DESTINAEGAIMMXFEP 
Ficha; 8 
18.000,00 
Ficha: 379 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E sERvigos RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AgORs EM CULTURA E TURISMO 
02.14.0223 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
02.14.0223.695 TURISMO 
02.14.D2.23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021.2063.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1.500.000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Fiche: 319 
67.956,06 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 382 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
02.14.03.13 CULTURA 
02.14.03.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02 14.03.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
02.14.03.13.392.0021.2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021.2064.3.3.9029.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 
Artigo 3°- Este decreto entrara em vigor na data de sua publi ao. 
Registre-se, bl cumpra-se. 
Carneirinho, 2024 
h4e(inenrei cis Souza 
Asseesora Gabi 
Exercicio:2024 Republica Federative do Brasil Pagina:3/3