norma nº 3199/2024

Município de Carneirinho 
Ficha: 390 
Ficha: 61 
19.223,05 
Decreto N°3199 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 898/33,05 (Oitocentos e Noventa e Oito 
Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das 
seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02,04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 IWESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR. INFRA ESTRUTURA 
02.04.01.04.122.0026.1016 CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
02.04.01.04.122.0026..1016.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 89 02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PUBLICA MUNICIPAL 
02,05.02.28.843.0005.0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 
Exercfcio:2024 RepÚblIca Federativa do Brasil Pagina:1/9 
150.000,00 
Ficha: 105 
10.000,00 
Ficha: 115 
15.000,00 
Ficha: 118 
6.000,00 
Ficha: 197 
Ficha: 90 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.0502 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DiVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000 -RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 
02.06.02.12.306.0008..2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.552.000 -TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
7.000,00 
Ficha: 117 02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0006 
02.06.02.12.361.0006.2027 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 
Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/9 
150.000,00 
Ficha! 275 
2.000,00 
Ficha: 302 
40.000,00 
Ficha: 304 
02 
02.08 
02.08.02 
02.05.0210 
02.08.02.10.302 
PODER EXECUTIVO 
FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Ficha: 197 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08,02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08,02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
45.000,00 
Ficha: 201 
125.000,00 
Ficha: 218 
02 
02,08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.303 
02,08.02.10.303.0013 
02.08.02.10.303.0013,2044 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15,452.0019 
02.10.02.15.452.0019,2052 
02.10.02.15452.0019..2052.3.3.90.30.00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
RECURSOS HiDRICOS 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15,452.0019 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 
SAÚDE 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
02.09.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
02.09.03.08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.09,03.08.243.0018.2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
02.09.03.08.243.0018..2050.3.3.90.14.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02.10.02.15452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA - COSIP 
130.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/9 
Ficha: 25 
7.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.11.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.11.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.11.01.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04.122.0002..2014.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 311 
30.000,00 
02 
02.12 
02.12.03 
02.12.03.27 
02.12.03.27.812 
02.12.03.27.812.0022 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
ESPORTE E LAZER 
DESPORTO E LAZER 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
Ficha: 337 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
200,00 
02 
02.12 
02.12.03 
02.12.03.27 
02.12.03.27.812 
02.12.03.27.812.0022 
02.12.03.27.812.0022.2055 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
ESPORTE E LAZER 
DESPORTO E LAZER 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
Ficha: 341 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
0212.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E I A7FR 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JUR1DICA 
1.709.000. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
Ficha: 341 
5.310,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente credito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01,02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02.01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORA INTERNA 
02.01.02.04.124.0002.2004.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01,03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03,04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 28 
to.00ci,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil !repine:4/9 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 30 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04,122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Flcha: 43 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 
02.02.01.02,061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004.2006.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 50 
02.03 SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
02.03.01.04.121.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.03.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04.121.0002.2007.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 52 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 54 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
20.000,00 
60.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
t500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 56 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Página: 5/9 
20.000,00 
Ficha: 67 
10.000,00 
Ficha: 78 
10.000,00 
Ficha: 87 
29.000,00 
Ficha: 92 
120.000,00 
Ficha: 95 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 62 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.9046.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÊNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2020 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 
02.04.02.06.181.0003.2020.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÊNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.182 DEFESA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.182.0003.2019 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003.2019.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MAN UTRENÇÂO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05,02.28.843.0005.0004 PRECATÓRIOS 
02.05.02.28.843.0005.0004.3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS S 28.000,00 
Exercicia:2024 República Federativa do Brasil Pagina:6/9 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.365 
02.06.02.12,365.0006 
02.06.02.12.365.0006.2025 
02.06.02.12.365.0006.2025.3.1.90.13.00 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHE 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 133 
26.000,00 
02 
02.06 
02.06.01 
02.06.01.04 
02.06.01.04.122 
02.06.01.04.122.0002 
02.06.01.04.122.0002.2010 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Ficha: 96 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.1.90.13.00 °BRIG/WOES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 108 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.05.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.306.0008.2030.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.552.000. TRANSFERENCIAS DE RECU RSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)10.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 124 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010.2032.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA- TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MAN UTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12361.0010.2032.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
100.000,00 
Ficha 28 
10.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.365 
02.06.02.12.365.0006 
02.06.02.12.365.0006.2025 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
Ficha: 132 
02.06.02.12.365.0006.2025.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:7/9 
Ficha: 135 
20.000,00 
Ficha: 140 
60.000,00 
Ficha: 141 
15.000,00 
Ficha: 143 
3.223,05 
Ficha: 148 
10.000,00 
Ficha: 290 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.06.02.12.365.0006.2025.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1$00.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.366.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365,0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MAN UTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006.2033.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1004 EXPANSÃO E MELHORIAS DA REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
02,10.02.15.451.0026.1004.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURFDICA 
1,751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 130.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagma:8/9 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.0226.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.0226.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HiDRICOS 
Ficha: 319 
111.510,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de su publicação. 
Registre-se, publiq cumpra-se. 
Cameirinh de 2024 
WILLIA MARTIN MAIA 
Prefei o rinrcipal 
Ne creel Souza 
Assessora Gabinete 
Exercicro:2024 RepúblicaFederative do Brasil Página:9/9