norma nº 3203/2024

Ficha: 58 
20.000,00 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 3203 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.536,83 (Seiscentos e Dezoito Mil 
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Três Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das 
seguintes dotações: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIRAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05,01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇA0 DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02,05.01,04.123.0002.2009 MANUTRENÇA0 DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.05 
02.05.02 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02,05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
Exeracio:2024 Republica Federativa do Brasil Página:1/7 
50.000,00 
Ficha: 131 
10.000,00 
Ficha: 175 
70.000,00 
Ficha: 176 
1.100,00 
Ficha: 180 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:2/7 
Ficha: 115 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12.361.0006..2027.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.06.02.12.365.0006..2025.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAODE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
12.032,84 
FIcha: 117 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
02.08.02.10 SAODE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 14.766,25 
RECURSOS HÍDRICOS 
Ficha: 183 
5.100,00 
Ficha: 185 
129.423,34 
Ficha: 187 
Ficha: 197 
23.765,00 
Ficha: 203 
32.364,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.021 0.301.0011_2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011..2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.621.000- TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
02.08.02.10.301.0011..2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÈNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 12.200,00 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Ficha: 190 
29.468,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08,02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10,302.0012 
02.08.02.10,302.0012.2038 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL -BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AgtsEs E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AgiiEs EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
Exercfc1o:2024 Republica Federativa do Brasil Pe 'na:3/7 
19.328,00 
Ficha: 206 
15.388,00 
Ficha: 217 
27.911,00 
Ficha: 221 
2.081,40 
Ficha: 231 
7.910,00 
Ficha: 232 
1.427,00 
Ficha: 204 02 PODER EXECUTIVO 
0208. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ;1/40Es E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.600.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASFOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.4.4.90.5100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
1.604.000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.604.000 -TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:4/7 
35.000,00 
Ficha: 300 
10.000,00 
Ficha: 302 
Ficha: 242 02 PODER EXECUTIVO 
0209 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.00D2 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
0210.0215.451.0026.1006 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
02.10.02.15.451.0026..1006.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
0210.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3,90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
4.650,00 
Naha: 292 
42.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 175 
95.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - B 
Ficha: 180 
MAS Ai 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil PagIna:5/7 
98.041,00 
Ficha: 235 
40.000,00 
Ficha: 237 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 183 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAME PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.0832.10.301.0011.2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.600.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTE/000,11DAS A 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 186 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.0302 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1,604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS 9114II1DE E 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 218 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.621.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAC/DE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014.2046.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.621.000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SM./DE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAUDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014.2046.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 21.374,74 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02,26.782,0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020.2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Ficha: 319 
139.936,09 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Paginar6/7 
20.000,00 
Ficha: 387 
02 PODER EXECUTIVO 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.15.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.15.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
02.15.01.04.122.0002.2018.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01 ,SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.15.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.15.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
02.15.01.04.122.0002.2018.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 384 
5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 388 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.15,01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.15.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
02.15.01.04.122.00022018.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
02.15.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.15.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.15.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.15.01,04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
02.15.01.04.122.00022018AA.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 389 
5.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publiqu pra-se. 
Carneirinho, 23 de 2024 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:717