norma nº 3207/2024

130.000,00 
FIcha: 89 
02.05.02.28.843.0005..0003.3.2.9021.00 JUROS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 3207 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.916.374,14 (Dois Milhões Novecentos 
e Dezesseis Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos) destinado ao reforço 
orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.00022003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOSTAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.1210002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2005.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1300.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.05 
02.05.02 
02.05.02.28 
02.05.02.28.843 
02.05.02.28.843.0005 
02.05.02.28.843.0605.0003 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
DIVIDAS PUBLICA MUNICIPAL 
DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
Exercfc1o:2024 RepúblicaFederative do Brasil Páginal /5 
220.000,00 
Ficha: 196 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 90 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.02.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 
02 
02.06 
02,06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.306 
02.06.02.12.306.0008 
02.06.02.12306.0008.2630 
02.06.02,12.306.0008..2030.3.3.90.30.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 108 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 126 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12,361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.01:110..20323.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 
Ficha: 180 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAIJDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAODE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÁO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.14,00 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
0208.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SNIDEPRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
30.000,00 
Atha: 197 
330.000,00 
Exerdclo:2024 República Federativa do Brasil Página:2/5 
80.000,00 
Ficha: 207 
90.000,00 
Ficha: 208 
Ficha: 209 
50.000,00 
Ficha: 210 
110.000,00 
Ficha: 201 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.14.00 DIARIAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
L590.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0016.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAILIDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 218 
200.00000 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Página:3/5 
25.829,60 
Ficha: 242 
30.000,00 
Ficha: 286 
15.000,00 
Ficha: 290 
400.000,00 
Ficha: 302 
170.000,00 
Ficha: 319 
Ficha: 22 02 PODER EXECUTIVO 
0208 . FUNDO MUNICIPAL DE SADDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.0210 SAODE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.0210.303,0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04,122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04.122.0002..2013.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10,02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10,02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1004 EXPANSÃO E MELHORIAS DA REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA 
02.10.02.15.451.0026..1004.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02,26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.0226.782.0020..2053.33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 
Exercibio:2024 Republica Federativa do Brasil Página:4/5 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 320 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02,11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020,2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 337 
40.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.14.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.14.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.14.01.04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04.122.0002..2017.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.13 CULTURA 
02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.31.00 PREMIAÇOES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
1.716.000 - TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL. LCN°195/2022 -ART. 8° - 
DEMAIS SETORES DA CULTURA 
Ficha: 400 
5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 402 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.13 CULTURA 
02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
1716.000- TRANSFERENCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LCN°195/2022 -ART. 8° - 544,54 
DEMAIS SETORES DA CULTURA 
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se cumpra-se. 
Carneirinho, 1 de bro de 2024 
WILLIAN MA AIA 
Prefeito ni ipal 
N emir de Sows 
ASSCS9Ora Gabinete 
Exercibio:2024 República Federativa do Brasil Regina: 5/5 
Mahn: 374