norma nº 3211/2024

20.000,00 
Ficha: 86 
11.400,00 
Ficha: 90 
A Município de Carneirinho 
Decreto N°3211 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.484,00 (Quinhentos e Cinco Mil 
Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
Ficha: 58 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002..2009.3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.0502.28.843.0005..0003.4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 123.000,00 
02 
02.05 
02.05.02 
02.05.02.28 
02.05.02.28.846 
02.05.02.28.846.0024 
02.05.02.28.846.0024.0002 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS 
PASEP 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
Ficha: 93 
1.501.000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 180,00 
Exercício:2024 República Federativa do Brasil Peglria:1/8 
304,00 
Ficha: 98 
5.000,00 
Ficha: 105 
5.000,00 
Ficha: 108 
Ficha: 93 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
0205,02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.720.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO 
DE PETROLE0 EGASNATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002..2010.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.006E2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
02.06.02.12.306.0008..2028.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 
02.06.02.12.305.0008..2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS'WOESDOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.306.0008..2030.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOSNSWVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
15.000,00 
Flcha: 102 
30.000,00 
Mbar. 399 
1 000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/8 
50.000,00 
Ficha: 197 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0208.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 167 
7.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 170 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002..2011.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 180 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SNIDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.600,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 180 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASWOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.621.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 27.000,00 
GOVERNO ESTADUAL 
Ficha: 183 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAvoceE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 000,00 
Exerddo:2024 Republica Federative do Brasil PagIna:3M 
35.000,00 
Ficha: 270 
6.000,00 
Ficha: 392 
41.000,00 
Ficha. 302 
Ficha: 208 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAUDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAUDE TFD 
02.08.02.10.302.0015_2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOGRAS- PAIF 
02.09.02.08.244,0016..2049.3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1031 INSTALAÇÕES DE LETREIROS SEDE, DISTRITOS E VILAS 
02.10.02.15.451,0026..1031.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02,15.452.0019_2052.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 58 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.720.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EGASNATURAL DESTINADAIOÃOOFEP - 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 64 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0029 REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU IMOVEL 
02.04.01.04.122.0029.2069 REURB - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
02.04.01.04.122.0029.2069.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.501.000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 180,00 
Exercicio:2024 Repubhca FederatIva do Brasil Página:418 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.500.000 - RECURSOSNAGVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 217 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAC/DE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.621.000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 27.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 238 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EMSNIDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014.2046.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 pRomogAo HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016.2048.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 254 
20.000,00 
02 PODER PYPCUTIVO Ficha: 265 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E I-UkBITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÂO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016.2048.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Fichw. 198 
50.000,00 
20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 288 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.15 URBANISMO 
02.10.01.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.01.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.01.15.451.0026.1029 REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS 
02.10.01.15.451.0026.1029.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil 
10.000,00 
Ficha: 29 
10.000,00 
Ficha: 294 
10.000,00 
Ficha: 295 
10.000,00 
Ficha: 296 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 289 
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.1002.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EXPANSÃO DAS ESTRUTURAS PÚBLICAS 
02.10.02.15.451.0026.1001.4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
Ficha: 291 02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1005 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIOS-FIOS 
02.10.02.15.451.0026.1005.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1009 SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
02.10.02.15.451.0026.1009.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1010 CONSTRUÇÃO DE TREVOS 
02.10.02.15.451.0026.1010.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1014 CONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL 
02.10.02.15.451.0026.1014.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1020 CONSTRUÇÃO DO LAGO, ARBONIZAÇÃO E INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1020.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:6/8 
20.000,00 
Ficha: 314 
10.000,00 
Ficha: 330 
15.000,00 
Ficha: 331 
15.000,00 
Ficha: 332 
Exerciao:2024 República Federativa do Brasil W PagIna:7/8 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 307 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10,02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.2052.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.11.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.11.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.11.01.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04.122.0002.2014.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.02 INDUSTRIA E COMÉRCIO 
02.12.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 
02.12.02.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 
02.12.02.23,691.0023 DESENVOLVIMENTO. AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE 
02.12.02.23.691.0023.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM INDUSTRIA E COMERCIO 
02.12.02.23.691.0023.2054.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.02 INDUSTRIA E COMERCIO 
02.12.02.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
02.12.02.23.691 PROMOÇA0 COMERCIAL 
02.12.02.23.691.0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE 
02.12.02.23.691.0023.2054 MANUTENÇA0 DAS ATIVIDADES EM INDUSTRIA E COMÉRCIO 
02.12.02.23.691.0023.2054.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.02 INDUSTRIA E COMERCIO 
02.12.02.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
02.12.02.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 
02.12.02.23.691.0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE 
02.12.02.23.691.0023.2054 MAN UTENÇAO DAS ATIVIDADES EM INDUSTRIA E COMERCIO 
02,12.02.23.691.0023.2054.4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
Ficha 42 
20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 ESPORTE E I A7ER 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
021 2.03.27.812.0022.2055.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
S MAIA 
cipal 
WILL 
Pre 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 349 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.13.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.13.01.04.122.0002.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E APOIO 
02.13.01.04.122.0002.2016.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.14.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.14.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.14.01.04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04,122.0002.2017.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Fiche: 376 
10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 379 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AgOss EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 
02.14.02.23.695 TURISMO 
02.14.02.23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021,2063.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 132.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.03 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
02.14.03.13 CULTURA 
02.14.03.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
02.14.03.13.392.0021.2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
02.14.03.13.392.00212064.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 383 
10.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publigu -se e cumpra-se. 
Cameirinho etembro de 2024 
Ne4ePerkra Souza 
AssessoraGabble.° 1 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:8/8