norma nº 3212/2024

Município de Carneirinho 
Decreto N° 3212 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
10.000,00 
Ficha: 112 
250.000,00 
WILLIAM MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.131.610,00 (Hum Milhão Cento e Trinta 
e Um Mil Seiscentos e Dez Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotagdes: 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01.04.122.13002.2008 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Ficha: 60 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 113 
30.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12361.0010 
02.06.02.12.361.0010.2032 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DASWOESDOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA- TRANSPORTE ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BAsicA 
Ficha: 127 
02.05.02.12.361.0010..2032.3.3.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 
Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1b 
67.000,00 
Ficha: 147 
5.000,00 
Ficha: 148 
15.000,00 
Ficha: 211 
434.610,00 
Ficha: 279 
Ficha: 131 
02 PODER EXECUTNO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHE 
02.06.02.12366.0006..2025.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE OUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006..2033.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006..2033.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
Ficha: 193 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.913.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
02.09.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
02.09.03.08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.09.03.08.243.0018.2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
02.09.03.08243.0018..2050.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil PagIna:2/4 
Ficha: 282 
5.000,00 
Ficha: 300 
30.000,00 
Ficha: 302 
100.000,00 
Ficha: 304 
80.000,00 
Ficha: 308 
20.000,00 
Ficha: 319 
50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04.122.0002..2013.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS— PESSOAL CIVIL 
1.500.080 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.0215 URBANISMO 
02.10.02.15,452 SERVIÇOS URBANOS 
0210.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.1002 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01 SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.11.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.11.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.11.01.04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.01.04.122.0002..2014.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 -RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercido:2024 República Federativa do Brasil Página:3/4 
+aSt Souza 
sora Gabinetel 
Artigo 2°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publigur> e mpra-se. 
Carneirinho, 27‘de S de 2024 
WILLIAM;!:} SAIA 
Pref icipal 
Exercicio:2024 República Federativa de Brasil Página:4/4