norma nº 3217/2024

Decreto N°3217 
Município de Carneirinho 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRESITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAM MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 256.000,00 (Duzentos e Cinquenta e 
Seis Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01.04.122.0002.2008 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Ficha: 61 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.120.000. TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTES As PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO 1.000,00 
DE PETRÓLEO EGASNATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478)1997 
02 P6DER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
0206.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
0206.02.12.361.0006..2027.3.3.90.39.013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SACIDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAODE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04,122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002,.2011.3.3.9039.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 170 
30.000,00 
Ficha: 93 
Ficha: 117 
Exercício: 2024 República Federaliva do Brasil Prigin 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAC/DE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02,08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08,02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 200 
10.000,00 
02 
02.08 
02.08,02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL. 
Ficha: 201 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15A52.0019.2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - COSIP 
Ficha: 304 
60.000,00 
02 
02.13 
02.13.02 
02.13.02,20 
02.13.0120,606 
02.13.02.20.606.0027 
02.13.02.20.606.0027.2056 
02.13.0220.606.0027..2056.3.3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO Ficha: 365 
SECRETARIA MUN. ME/0 AMBIENTE AGROPECUAR/A AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTE/RA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
1,500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 58 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 22 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.720.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTES AS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EGASNATURAL DESTINAD14/030,00FEP 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1004 EXPANSÃO E MELHORIAS DA REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
02.10.02.15.451.0026.1004.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1251.000. RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
Ficha: 290 
60.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Págtna:2/: 
35.000,00 
Ficha: 378 
110.000,00 
Ficha: 380 
WILLIA 
Pre 
AIA 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 377 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.13 CULTURA 
02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021.2057.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AgOss EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.13 CULTURA 
02.14.02.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 
02.14.02.13.392.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021.2057.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 
02.14.02.23.695 TURISMO 
02.14.02.23.695.0021 CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021.2063.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publiqu e cumpr3-se. 
Carneirinho 2024 
NedàFøSriM Souza 
Assessora Gabinete 
Exercicio:2024 Republica Federative do Brasil Pagina:3/3