norma nº 3219/2024

Município de Carneirinho 
1.000,00 
Ficha: 93 
Decreto N° 3219 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 286.400,00 (Duzentos e Oitenta e Seis 
Mil e Quatrocentos Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04.122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01.04.122.0002.2008 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 58 
1.500.000' RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 
Ficha: 85 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123,0092..2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.751.000 'RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA COSIP 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02,05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.501.000 .OUTROS RECURSOSMAOVINCULADOS 2.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302,0015.2047 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
Ficha: 208 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000' RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:1/3 
11.400,00 
Ficha: 232 
2.000,00 
Ficha: 304 
80.000,00 
Ficha: 319 
Ficha: 64 
2.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.305 
02.08.02.10.305.0014 
02.08.02.10.305.0014.2046 
02.08.02.10.305.0014.2046.3.1.90.11.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
SAUDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
Ficha: 231 
1.604.000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAC/DE E DOS AGENTES DE COMBATE As 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAUDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÃNCIA EMSNIDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.604.000 -TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO 
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS 
ENDEMIAS. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.1002.15.452.0019 CIDADE LIMPA- SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PCIBLICA COSIP 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA È A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÂO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04122.0029 REALIZANDO SONHOS DA ESCRITURA DO SEU IMOVEL 
02.04.01.04.122.0029.2069 REURB - PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 
02.04.01.04.122.0029.2069.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.501.000 -OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
02 PODER EXECUTIVO S. Ficha: 186 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 
02.08.02.10.301.0011.2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.604.000 -TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS At NTES COM ITÁRIOSIDBMODE 
Exercicio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Página:2/3 
WILLI AIA 
al 
Ira ie9ouza 
*a Gabinete 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 194 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 202 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02 0.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.l0.302.0012 SAUDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 224 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SALDE 
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014.2045.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 290 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1004 EXPANSÃO E MELHORIAS DA REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
02.10.02.15.451.0026.1004.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.751.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICAS COSIP 89.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de suapublic5o. 
Registre-se, pu cumpra-se. 
Carneirinho, 29 o de 2024 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/3