norma nº 3225/2024

Município de Carneirinho 
02 
02.07 
02.07.01 
02.07.01.12 
02.07.01.12.361 
Decreto N° 3225 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 422.595,00 (Quatrocentos e Vinte e Dois 
Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 63 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02:04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04 01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04 01.04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04 122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.23 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.846.0024 ENCARGOS 
02.05.02.28.846.0024.0002 PASEP 
020502288460024 000233904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUN DEB 
FUN DEB 
EDUCAÇÃO 
ENSINOFUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007..2027.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.540.000 - TRANSFERENCIAS DOFUNDED - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
0208 . FUN DO MUNICIPAL DE SACIDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1 00.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercício:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:1/4 
31.400,00 
Ficha: 231 
5.000,00 
Ficha: 251 
2.300,00 
Ficha: 266 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Págma:2/4 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DASWOESEM SAC/DE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 197 
90.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 202 
02.08 FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS Nii0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.645,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 208 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DASWOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015-2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000- RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
02.09.02.08.241.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241.0016.2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
02.09.02.08.241.0016_2051.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02.09.02.08.244.0016..2049.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.660.000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FNAS 
02 
02.09 
02.09.02 
02.09.02.08 
02.09.02 08.244 
02.09.02.08.244.0016 
7.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452,0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 300 
12.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 160 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADES FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-PREESCOLA 
02.07.01.12.365.0007.2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.540.000- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB -IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 140.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 192 
50.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 270 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRAS-PAIF 
02.09.02.08.244.0016.2049.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.660.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02.09.02.08.244.0016.2049.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FISICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04.122.0002.2013.4.4.9a52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 271 
10.000,00 
Flcha: 287 
10.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:3/4 
33.050,00 
Ficha: 306 
WILLIAN M 
Prefeit 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.2052.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOSNAG VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA. SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.2052.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 299 
20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 362 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02.20 AGRICULTURA 
02.13.02.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02.13.02.20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 
02.13.0220.606.0027.2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027.2056.3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 152.045,00 
Artigo 32- Este decreto entrará em vigor na data de suapublicLao. 
Registre-se, publique-se cumpra-se. 
Carneirinho, 22 o de 2024 
Nelda Wei e Souza 
Assessora Gabinete I 
Exerocm:2024 República Federativa do Brasil Pagine:4/4