norma nº 3226/2024

140,00 
Município de Carneirinho 
Decreto W 3226 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuighes legais, 
DECRETA 
Art. 1P - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.953,52 (Hum Milháo Duzentos e 
Dezeasete Mil Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos) destinado ao reforço 
orçamentário das seguintes dotações: 
Ficha: 40 
02 
02.02 
02.02.01 
02.02.01.02 
02.02.01.02.061 
02.02.01.02.061.0004 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02 
02.04 
02.04.01 
02.04.01.04 
02.04.01.04 122 
02.04.01.04.122.0002 
02.04.01 04.1220002.2008 
PO DER EXECUTIVO 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
JUDICIARIA 
AÇÃO JUDICIARIA 
APOIO JURIDICO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS? PESSOA FÍSICA 
1.500.000 - RECURSOS !LAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04 122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS all10 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
30.000,00 
Ficha: 58 
14.000,00 
Ficha: 61 
40.000,00 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 
1.500.000- RECURSOS mAo VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.04 
02.04.02 
02.04.02.06 
02.04.02.06.182 
02.04.02.06.182.0003 
02.04.02.06.182.0003.2019 
02.04.02.06.182.0003..2019.3.3.90.39.00 
1.500.000 - RECURSOS NA.0 VINCULADOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONVÊNIOS 
SEGURANÇA PÚBLICA 
DEFESA CIVIL 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
OUTROS SERVIÇO E TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
POSTOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil 
Ficha: 77 
Ficha: 140 
2.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
0206 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01,04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002..2010.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 100 
3.500,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 112 
MOB FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS suctom 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02,06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.9013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 113 
44.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 'PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS 611i0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 44.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 132 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EoucAgio DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
02.06.02 12.365.0006..2025.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 
Fiche: 126 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃOOASAÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.021 2.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENBJNO INFANTIL-PRÉ ESCOLA 
02.06.02.12.365.0006..2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VA AGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NA.C,VINCULADOS DEIM OS 
Exercicio:2024 Reptiblica Federativa do Brasil Página:2/6 
287.000,00 
Ficha: 187 
8.000,00 
Ficha: 197 
40.000,00 
Ficha: 201 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 167 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
0208.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESPODE 
02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.200,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 171 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.1210002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002.,2011.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.750,00 
Ficha: 185 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMÍLIA 
02.08.02.10.301.0011..2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0208.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EMSAUCE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301,0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DUCAL 
02.08.02.10.301.0011..2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.0110 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDEE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS I 'TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS Pat:3 VINCULADOS j POSTOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/6 
100.000,00 
69.363,52 
Ficha: 212 
2,000,00 
Ficha: 218 
60.000,00 
Ficha: 231 
9.000,00 
Ficha: 298 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 208 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015.2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 115.000,00 
Ficha: 395 
02 PODER EXECUTIVO 
02.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.08.02.10.302.0026.1028 CONSTRUÇÃO DO SAMU 
02.08.02.10.302.0026..1028.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DESAME 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAODE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPALOE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERV OS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT NSFIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DEIMP1OS 56.000,00 
Exerciao:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:4/6 
70.000,00 
Ficha: 304 
104.000,00 
Ficha: 319 
10.000,00 
Ficha: 337 
11.000,00 
Ficha: 341 
20.000,00 
República Federativa do Brasil Página:5/6 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15.452.0019 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPAS SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 302 
02.10,02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
0210.02.15.452.0019..2052.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERvigos URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.0226.782.0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020,2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
0211.0226.782.0020..2053.3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.1203 ESPORTE E I AlL7PR 
02.12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
02.1203 ESPORTE E LAZER 
02,12.03.27 DESPORTO E LAZER 
02.12.03.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
02.12.03.27.812.0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
02.12.03.27.812.0022.2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1S00.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO Ficha: 350 02 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02 13.01.20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO ,- 
02.13.01.20 606.0003.2024 CONVÊNIO EMATER 
02.13.01.20.606.0003..2024.3.1.90.11 00 VENCIMENTOS E VA AGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE I t
hL
TOS 
! v 
lk 
`r 
1.000,00 
Exercício:2024 
WILLI 
Pr 
MAIA 
pal 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 356 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02.13.01.20.608.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.13.01.20.608.0003.2023 CONVÊNIO IMA 
02.13.01.20.608.0003..2023.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
Artigo 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publiq pra-se. 
Carneirinho, 22 de N de 2024 
ettei de Souza 
msesuora Gabinete I 
Exercido :2024 República Federative do Brasil Pagina:6/6