norma nº 3227/2024

27.000,00 
Ficha: 92 
Município de Carneirinho 
Decreto N° 3227 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 337.956,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil 
Novecentos e Cinquenta e Seis Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 70 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÉNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2022 CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO 
02.04.02.06.181.0003..2022.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500,000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.118,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 90 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02,28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843,0005.0003 DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
02.05.0228B43.0005..0003.4-6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02,05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05.02.28 ENCARGOS ESPECIAIS 
02.05.02.28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 
02.05.02.28.843.0005 DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
02.05.02.28.843.0005.0004 PRECATÓRIOS 
02.05.0228.843.0005..0004.3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
1.500.000 - RECURSOS Ni1.0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUN DEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007..2027.3,1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 9PESSOAL CIVIL 
1.540.000 -TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
Ficha: 151 
98.000,00 
Exercicio:2024 Republica Federative do Brasil Pap 1/8 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 171 
02.08 FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002..2011.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.458,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02,08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02,08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011_2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 180 
36.180,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 197 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASWOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 202 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02,08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO 'ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.4.4.9052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.200,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 'RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 208 
26.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02,10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1500.000 - RECURSOS NA.0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Art. 2 -Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente cndito, serão .quelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Exercicio2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/8 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 14 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002.2003.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 16 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002.2003.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomoÇÃo 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 24 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02.01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
02.01.02.04.124.0002.2004.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 29 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01D3.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 31 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomogÃo 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 38 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIÁRIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIOJURIDIC° 
02.02.01.02.061.00042006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004.2006.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exerct cio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/8 
8.739,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 47 
02.03 SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
02.03.01.04.121.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.03.01.04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04.121.0002.2007.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 69 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÊNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2021 CONVÊNIO POLICIA AMBIENTAL E RODOVIARIA 
02.04.02.06.181.0003.2021.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 76 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÉNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.182 DEFESA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.182.0003.2019 CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003.2019.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomogÃo 
1.600.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 82 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MAN UTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00 
02 
02.05 
02.05.02 
02.05.02.28 
02.05.0228.843 
02.05.02.28.843.0005 
02.05.02.28.843.0005.0003 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
CM/IDA CONTRATADA E ENCARGOS 
Ficha: 91 
02.05.0228.843.0005.0003.4.6.90,73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.3.90.14.00 DIÁRIAS ? PESSOAL CIVIL 
l.500000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:4/8 
2.000,00 
Ficha: 97 
2.450,00 
Ficha: 101 
822,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04,122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 98 
1.646,44 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 99 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.00022010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomoÇÃo 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.891,99 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.06.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.06.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.06.01.04.122.0002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
02.06.01.04.122.0002.2010.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306,0008 ALIMENTAR PARA APRENDER 'MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
02.06.02.12.306.0008.2028.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 103 
5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 106 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.0212.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER 'MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 
02.06.02.12206.0008.2029.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOSNit()VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha; 109 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER -MERENDA ESCOLAR 
02.06,02.12.306.0008.2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.306.0008.2030.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
t500.000. RECURSOS /4,40 VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 
Exercicio2024 República Federativa do Brasil Página: 6/8 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
1,500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.303 
02.08.02.10.303.0013 
02.08.02.10.303.0013.2044 
Ficha: 152 
98.000,00 
Ficha: 396 
13.312,28 
Ficha: 216 
2.000,00 
2.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.365 
02.06.02.12.365.0006 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
Ficha: 143 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006.2026.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.500.000 - RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 38.765,73 
02 
02.07 
02.07.01 
02.07.01.12 
02.07.01.12.361 
02.07.01.12.361.0007 
02.07.01.12.361.0007.2027 
02.07.01.12.361.0007.2027.3.1.90.13.00 
1.540.000 -TRANSFERENCIASDO FUND 
02 
02.08 
02.08.01 
02.08.01.10 
02.08.01.10.122 
02.08.01.10.122.0002 
02.08.01.10.122.0002.2011 
02.08.01.10.122.0002.2011.4.4.90.52.00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.303 
PODER EXECUTIVO 
FUNDED 
FUNDED 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADESFUNDED 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
ES- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SACIDE 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LocomogÃo 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AgoEs EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACELITICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013.2044.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOSNM VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 219 
Exercício :2024 Republica Federativa do Brasil Pagina:6/8 
2.260,00 
Ficha: 227 
2.000,00 
Ficha: 229 
02 PODER EXECUTIVO 
0208. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS ACC/ES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02,10.304.0014 VIGILÂNCIA EMSAUCE 
02.08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014.2045.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 -RECURSOSNM)VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DESAUCE 
02.08,02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EMSAUCE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.304.00142045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014.2045.3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02,08.02.10.304.0014.2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
02.08.02.10.304.0014.2045.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 225 
5.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 234 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014.2046.3.3.90.14.00 DIÁRIAS? PESSOAL CIVIL 
t500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.370,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002.2012.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002.2012.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500.000 - RECURSOS Nii0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 244 
30.000,00 
Ficha: 245 
9.510,00 
Exercfcio:2024 República Federativa do Brasil Página:7/8 
02 PODER EXECUTIVO Fiche: 252 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
02.09.02.08.241.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241.0016.2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
02.09.02.08.241.0016.2051.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.676,56 
Artigo 39- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicac 
Registre-se, publique umpra-se. 
Carneirinho, 29 dNov 024 
WILLIAM M 
Prefeito 
Neidit Souza 
Assessora Gabinete I 
Exercício :2024 RepúblicaFederative do Brasil Página:8/8