norma nº 3235/2024

260.000,00 
Ficha: 113 
82.500,00 
Ficha: 148 
1.500,00 
Ficha: 176 
Município de Carneirinho 
Decreto N23235 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 12- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 427.057,88 (Quatrocentos e Vinte e Sete 
Mil e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das 
seguintes dotações: 
Ficha: 112 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
02-06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006..2033.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037-3-1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:1/3 
13.772,88 
Ficha: 231 
11.110,00 
Ficha: 278 
4.175,00 
Ficha: 300 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASFOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
02.08.0Z10.301.0011_2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 187 
25.400,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 193 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08,02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.165,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 212 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASWOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
02.08.02.10.303.0013 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
02.08.02.10.303.0013.2044 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
02.08.02.10.303.0013..2044.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASWOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014_2046,3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
02.09.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02,09.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
02.09.03.08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.09.03.08.243.0018.2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
02.09.03.08.243.0018..2050.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS? PESSOA FÍSICA 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.100,00 
Exercicio:2024 Republica Federativa do Brasil Pdgina:2/3 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.1t02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
92.11.02.26.782.0026.2053 MANUTENÇA0 DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0320..2053.3.3.90.46.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
1.500.000 - RECURSOSHADVINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 321 
1.100,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 350 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.0120 AGRICULTURA 
02.13.01.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02.13.01.20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.13.01.20.696.0003.2024 CONVÊNIO EMATER 
02.13.01.20.606.0003..2024.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.420,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 353 
02.13 SECRETARIA MUN, MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02.13.01.20.608.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.13.01.20.608.0003.2023 CONVÊNIO IMA 
02.13.01.20.608.0003..2023.3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 815,00 
Art. 22- Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 201 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AgOss EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 MODE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 427.057,88 
Artigo 32- Este decreto entrara em vigor na data de publ çao. 
Registre-se, publi e cumpra-se. 
Carneirinho de 2024 
WILL! M WS MAIA 
Prfeit. rucipal 
Pie de Souza 
Asseasora Gakinete I 
Exercieio:2024 República Federativa do Brasil Pagna:3/3