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← Carneirinho (MG)

norma nº 3237/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3237 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias.
native_id8510

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ficha: 11 
47.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 
02.01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
02.01.02.04.124.0002..2004.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 19 
39.000,00 
02 
02.01 
02.01.03 
02.01.03.04 
02.01.03.04.122 
02.01.03.04.122.0002 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Ficha: 27 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002..2005.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.580.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02 JUDICIARIA 
02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 
02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 35 
17.800,00 
Município de Carneirinho 
DecretoNg 3237 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art.1- - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 977.444,18 (Novecentos e Setenta e 
Sete Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos) destinado ao reforço 
orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1/6 
83.300,00 
Ficha: 113 
1.740,00 
Ficha: 119 
02 PODER EXECUTIVO 
0203 . SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
02.03.01.04.121.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.03.01.04,121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
02.03.01.04.121.0002.2007.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 44 
10.100,00 
02 
02.05 
02.05.02 
02.05.02.28 
02.05.02.28.846 
02.05.02.28.846.0024 
02.05.02.28.846.0024.0002 
02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90,47.00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06,02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0006 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA E ENCARGOS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS 
PASEP 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS /DOES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
Ficha: 93 
20.000,00 
Ficha: 111 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12.361.0006..2027.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407.50%00 
Ficha: 112 02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.361 
02.06.02.12.361.0006 
02.06.02.12.361.0006.2027 
PODER EXECUTIVO 
FUN DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.136.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06,02.12.361.0006.2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BASICA 
02.06.02,12.361.0010..2032.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:2/E 
21.000,00 
Ficha: 175 
61.750,00 
Ficha: 176 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 131 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHE 
02.06.02.12.365.0006..2025.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.350,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.06.02.12.365.0006..2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 140 
17.750,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 147 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
02.06.02.12.367.0006_2033.3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.600,00 
Ficha: 151 02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02,07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE- FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007_2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
02.08.02.10.301.0011_2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
02.08.02.10 SAUDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇA0 BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 
02.08.02.10.301,0011-2037.5,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.100,00 
Exerc1ci0:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/6 
78.500,00 
Ficha: 187 
6.200,00 
Ficha: 231 
26.060,00 
Ficha: 239 
9.320,00 
Ficha: 300 
Ficha: 185 PODER EXECUTIVO 
FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAC/DE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
02.08.02.10.301.0011.2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILANCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02,10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1,500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUN DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERvigos URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARLAVEIS ? PESSOAL CIVIL 
1.500.000- RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02,08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011.2039 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15.452.0019 
2.400,00 
02 
02.12 
02.12.01 
02.12.01.04 
02.12.01.04.122 
02.12.0t04.122.0002 
0212.01.04.122,0002.2015 
02.12.01.04.122.0002..2015,3.1 
PODER EXECUTIVO Ficha: 323 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMÊRCIO E ES ORTE 
.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.250,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:4/6 
02 
02.07 
02.07.01 
02.07.01.12 
02.07.01.12.361 
02.07.01.12.361.0007 
02.07.01.12.361.0007.2027 
PODER EXECUTIVO 
FUNDEB 
FUNDEB 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO DE QUALJDADE - FUNDES 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
cha: 152 
02.07.01.12.361.0007.2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.540.000- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 21.000,00 
02 
02.13 
02.13.02 
02.13.02.20 
02.13.02.20.606 
02.13.02.20.606.0027 
02.13.02.20.606.0027.2056 
PODER EXECUTIVO Ficha: 360 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.9011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.750,00 
02 
02.14 
02.14.02 
02.14.02.13 
02.14.02.13.392 
02,14.02.13.392.0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
Ficha: 400 
02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTiFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
1.719.000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A 
CULTURA - LEI N2 14.399/202 
670,00 
Art. 22 - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 
02.02 
02.02.01 
02.02.01.02 
02.02.01.02.061 
02.02.01.02.061.0004 
02.02.01.02.061.0004.2006 
PODER EXECUTIVO 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
JUDICIARIA 
AÇÃO JUDICIARIA 
APOIOJURIDIC() 
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
Ficha: 36 
02.02.01.02.061.0004.2006.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00 
02 
02.05 
02.05.01 
02.05.01.04 
02.05.01.04.123 
02.05.01.04.123.0002 
02.05.01.04.123.0002.2009 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Ficha: 79 
02.05.01.04.123.0002.2009.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.000,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.364 
02.06.02.12.364.0009 
02.06.02.12.364.0009.2034 
02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.9039.00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ENSINO SUPERIOR 
APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS' PESSOA JURÍDICA 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Ficha: 130 
20.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:5/6 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 191 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02A0 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302,0012.2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 
1.5011000- RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 192 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02,08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.774,18 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 203 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0208.02 MANUTEÇÃO DASFOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015.2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 297 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019.2052.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 374 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.14.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.14.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.14.01.04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
02.14.01.04.122.0002.2017.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
1.719.000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA. LEI N214.399/202 
Artigo 3' - Este decreto entrará em vigor na data de sua blicag 
Registre-se, publiq umpra-se. 
Carneirinho, 26 de Dez 24 
670,00 
WILLIAN AIA 
Prefeitopal 
Hei'e errei e Souza 
Assessors Gabinete I 
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