| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3237 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. |
| native_id | 8510 |
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Ficha: 11 47.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.02 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.02.04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.02.04.124 CONTROLE INTERNO 02.01.02.04.124.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.02.04.124.0002.2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 02.01.02.04.124.0002..2004.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 19 39.000,00 02 02.01 02.01.03 02.01.03.04 02.01.03.04.122 02.01.03.04.122.0002 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SUBPREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA Ficha: 27 02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 02.01.03.04.122.0002..2005.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.580.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01.02 JUDICIARIA 02.02.01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 02.02.01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01.02.061.0004..2006.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 35 17.800,00 Município de Carneirinho DecretoNg 3237 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art.1- - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 977.444,18 (Novecentos e Setenta e Sete Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 02.01.01.04.122.0002..2003.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Exercfcio:2024 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:1/6 83.300,00 Ficha: 113 1.740,00 Ficha: 119 02 PODER EXECUTIVO 0203 . SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 02.03.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.03.01.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 02.03.01.04.121.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.03.01.04,121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 02.03.01.04.121.0002.2007.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 44 10.100,00 02 02.05 02.05.02 02.05.02.28 02.05.02.28.846 02.05.02.28.846.0024 02.05.02.28.846.0024.0002 02.05.02.28.846.0024..0002.3.3.90,47.00 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO RECURSOS HÍDRICOS 02 02.06 02.06.02 02.06,02.12 02.06.02.12.361 02.06.02.12.361.0006 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESERVA E ENCARGOS ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS /DOES DOS ENSINOS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS Ficha: 93 20.000,00 Ficha: 111 02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.06,02.12.361.0006..2027.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 407.50%00 Ficha: 112 02 02.06 02.06.02 02.06.02.12 02.06.02.12.361 02.06.02.12.361.0006 02.06.02.12.361.0006.2027 PODER EXECUTIVO FUN DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS/WOESDOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.136.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUAUDADE A TODOS 02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.06,02.12.361.0006.2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BASICA 02.06.02,12.361.0010..2032.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:2/E 21.000,00 Ficha: 175 61.750,00 Ficha: 176 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 131 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.365.0006.2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHE 02.06.02.12.365.0006..2025.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.350,00 02 PODER EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.06.02.12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.365.0006.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 02.06.02.12.365.0006..2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 140 17.750,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 147 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 EDUCAÇÃO 02.06.02.12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.06.02.12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 02.06.02.12.367.0006.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.06.02.12.367.0006_2033.3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.600,00 Ficha: 151 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02,07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE- FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007_2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.540.000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 02.08.02.10 SAUDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 02.08.02.10.301.0011_2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 02.08.02.10 SAUDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAUDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇA0 BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 02.08.02.10.301,0011-2037.5,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.100,00 Exerc1ci0:2024 República Federativa do Brasil Pagina:3/6 78.500,00 Ficha: 187 6.200,00 Ficha: 231 26.060,00 Ficha: 239 9.320,00 Ficha: 300 Ficha: 185 PODER EXECUTIVO FUN DO MUNICIPAL DE SAÚDE MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAC/DE ATENÇÃO BASICA SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 02.08.02.10.301.0011.2039.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2041 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 02.08.02.10.301.0011.2041.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILANCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02,10.305.0014..2046.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1,500.000 - RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUN DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.01.04.122.0002..2012.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000- RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS OBRAS E INSTALAÇÕES URBANISMO SERVIÇOS URBANOS CIDADE LIMPA - SERvigos URBANOS 02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARLAVEIS ? PESSOAL CIVIL 1.500.000- RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02,08.02.10.301 02.08.02.10.301.0011 02.08.02.10.301.0011.2039 02 02.10 02.10.02 02.10.02.15 02.10.02.15.452 02.10.02.15.452.0019 2.400,00 02 02.12 02.12.01 02.12.01.04 02.12.01.04.122 02.12.0t04.122.0002 0212.01.04.122,0002.2015 02.12.01.04.122.0002..2015,3.1 PODER EXECUTIVO Ficha: 323 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMÊRCIO E ES ORTE .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.250,00 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:4/6 02 02.07 02.07.01 02.07.01.12 02.07.01.12.361 02.07.01.12.361.0007 02.07.01.12.361.0007.2027 PODER EXECUTIVO FUNDEB FUNDEB EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE QUALJDADE - FUNDES MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL cha: 152 02.07.01.12.361.0007.2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.000- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 21.000,00 02 02.13 02.13.02 02.13.02.20 02.13.02.20.606 02.13.02.20.606.0027 02.13.02.20.606.0027.2056 PODER EXECUTIVO Ficha: 360 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL POR DENTRO DA PORTEIRA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.9011.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.750,00 02 02.14 02.14.02 02.14.02.13 02.14.02.13.392 02,14.02.13.392.0021 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AÇÕES EM CULTURA E TURISMO CULTURA DIFUSÃO CULTURAL CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO Ficha: 400 02.14.02.13.392.0021.2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 02.14.02.13.392.0021..2057.3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTiFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.719.000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI N2 14.399/202 670,00 Art. 22 - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 02.02 02.02.01 02.02.01.02 02.02.01.02.061 02.02.01.02.061.0004 02.02.01.02.061.0004.2006 PODER EXECUTIVO PROCURADORIA MUNICIPAL PROCURADORIA MUNICIPAL JUDICIARIA AÇÃO JUDICIARIA APOIOJURIDIC() MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL Ficha: 36 02.02.01.02.061.0004.2006.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000,00 02 02.05 02.05.01 02.05.01.04 02.05.01.04.123 02.05.01.04.123.0002 02.05.01.04.123.0002.2009 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Ficha: 79 02.05.01.04.123.0002.2009.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 89.000,00 02 02.06 02.06.02 02.06.02.12 02.06.02.12.364 02.06.02.12.364.0009 02.06.02.12.364.0009.2034 02.06.02.12.364.0009.2034.3.3.9039.00 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR APOIO AO ENSINO SUPERIOR MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS' PESSOA JURÍDICA REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS Ficha: 130 20.000,00 Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:5/6 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 191 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02A0 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302,0012.2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS? PESSOAL CIVIL 1.5011000- RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 192 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02,08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012.2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.774,18 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 203 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0208.02 MANUTEÇÃO DASFOESEM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 02.08.02.10.302.0015.2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 297 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 02.10.02.15.452.0019.2052.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.000. RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 374 02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.14.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.14.01.04,122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.14.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.14.01.04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 02.14.01.04.122.0002.2017.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.719.000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA. LEI N214.399/202 Artigo 3' - Este decreto entrará em vigor na data de sua blicag Registre-se, publiq umpra-se. Carneirinho, 26 de Dez 24 670,00 WILLIAN AIA Prefeitopal Hei'e errei e Souza Assessors Gabinete I Exercicie:2024 República Federativa do Brasil Pagina:6/6