norma nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEMINI10 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PORTARIA N° 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio 
para atuarem nas Licitações, na Modalidade 
Pregão presencial, no exercício financeiro de 
2025 e dá outras providências. 
FÁBIO SAMARTINO, Presidente da Câmara Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
Considerando a necessidade de regulamentar à execução das normas gerais de 
licitações e contratos administrativos, pela lei federal n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara 
Municipal de Iturama. 
RESOLVE: 
ART.10 Nomear os agentes públicos paras exercer as respectivas funções: 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Adjane Luiza de Queiroz; 
PREGOEIRO: Angelo Marcondes de Oliveira Neto 
EQUIPE DE APOIO: Jane Borges de Almeida e Irispaula da Silva Carvalho; 
GESTOR DE CONTRATO: Aparecido Inácio Gonçalves; 
FISCAL DO CONTRATO: LeticiaMaria da Silva; 
RESPONSÁVEL PELO COMPRAS: Patricia Maia Queiroz. 
Parágrafo único: Fica nomeado o Servidor público Osmair Menezes de 
Almeida como suplente. 0 qual deverá atuar em substituição de servidores nomeados na 
equipe de apoio que esteja impedidos, em viagem, com atestado médico ou de férias. 
ART.2° As atribuições de cada agente público, dentre outras são as constantes da 
Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021 e da Portaria n° 03 de 02 de janeiro de 2025. 
ART.3° Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão as suas 
atribuições, concomitantes com as de seus cargos, até 31 de dezembro de 2025. 
ART.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 06 de janeiro de 2025. 
Fábio Samartino 
Presidente daCamara 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Câmara 
Municipal e disponibilizado nositedesta casa. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariacarneirinho.mg.leg.br —Site: www.carneirinho.mg.leg.br