norma nº 82/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
PORTARIA N°082, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 
Autoriza a contratação de empregado(s) 
público(s) que mencionam. 
WilliamMarfins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, no 
uso de suas atribuições, em especial as disposições contidas na Lei n°1.445/2018, e 
Considerando a necessidade premente e continua de oferecer suporte e 
acolhimento adequado aos pacientes portadores de oncologia do Município de 
Carneirinho/MG, durante seu tratamento em Barretos, e a importância de manter o pleno 
fimcionamento da casa de apoio destinada a esses cidadãos; 
Considerando que o Município de Carneirinho realizou concurso 
público, edital 01/2024 para provimento de cargos para especificamente as localidades da 
sede e distritos; 
Considerando o interesse público na contratação direta de resididos 
adequados na localidade especifica de Barretos-SP, possuidores de capacidades para exercer 
funções compatíveis com as necessidades do município, como forma de assegurar eficiência e 
economicidade na prestação de serviços; 
Considerando a competência comprovada da Senhora Joana D'arc 
Santana Maia, residente na cidade de Barretos-SP, que detém vasta experiência e 
conhecimento em cuidados com pacientes em tratamento de oncologia, estando qualificada 
para suprir as demandas existentes de apoio, acolhimento e assistência psicossocial aos 
usuários da casa de apoio; 
Considerando que a efetividade na atenção ao paciente em tratamento 
de oncologia é crucial para o bem-estar e recuperação durante sua estadia, sendo 
imprescindível que os profissionais estejam tecnicamente preparados e geograficamente 
acessíveis para atuar em situações adversas e de imediatissima urgência e resposta; 
Considerando, ainda que em situações de assistência e situações de 
calamidade, urgência, para as quais não disponha a Prefeitura Municipal de pessoal e meios 
próprios, ou que estes sejam insuficientes para atender a demanda, pode-se contratar pess 
por prazo determinado, nos termos da Lei n°1.445/2018. 
RESOLVE, 
Art.1° Fica autorizada a contratação pelo prazo de 06 es, 
podendo ser prorrogado ou rescindido antecipadamente, em caso de conclusão de processo 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mzgov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
seletivo a ser realizado nesta gestão municipal, do(s) empregado(s) público(s), abaixo 
relacionado: 
Nome Cario Localidade 
Joana D'arc Santana Maia Auxiliar de Serviços Gerais Barretos 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 13 de janeiro de 2025. 
Registre-se, publiqu quive-se. 
Willia aia 
Pref cipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neid( •rre de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218