| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3247 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 DECRETO N°3.247 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em especial as Leis 612/2003 e 1.837/24, Art.5°, §1° e §2°: DECRETA: Art.1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o período de dois anos. Parágrafo Único - Os membros titulares e seus suplentes serão os seguintes: I — Dos Representantes Governamentais: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: Titular: Natalia Candida Esperança Suplente: Zulma Aparecida da Silva b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marilza Aparecida Gonçalves Delpino Suplente: Rosalina Paula de Oliveira Souza c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Leidiane Cogo de MeloSaran Suplente: Maria Aparecida Chaves de Oliveira II — Dos Órgãos Não-Governamentais: a) Representantes dos pais dos alunos da rede Pública de Ensino Titular: Ana Flávia de Oliveira Lima Suplente: Andreia Silva Borges b) Representantes das instituições da sociedade civil Titular: Maria Aparecida dos Santos Suplente: Neemias Assunção Rocha c) Representantes do segmento religioso Titular: Andréa Gonçalves de Almeida Suplente: Edgar Vinhático de Carvalho Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Municipal de Carneirinho, 21 de janeiro de 2025. Publique-se,re uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixaç costume nesta Prefeitura, na data supra. Neid erreir. e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218