| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3250 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3250 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Decreto Nº: 3250 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 1.364.903,42 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e novecentos e três reais e quarenta e dois centavos) conforme Inciso IX do artigo 7º da Lei 1840/2024 (LOA), das seguintes dotações: Ficha: 5 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 03- SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO | Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj. Ativ: 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | Categoria: 3 - Despesas Correntes | Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos | Valor: 141.000,00 Ficha: 113 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS Função: 12- EDUCAÇÃO SubFunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS Proj. Ativ: 2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes | Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo | Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 890.636,38 Ficha: 140 o . | | Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS Função: 12- EDUCAÇÃO SubFunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS Proj. Ativ: 2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3-Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 181.133,52 Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3250 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 365 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub Unidade: 02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO Função: 23- COMÉRCIO E SERVIÇOS SubFunção: 695 - TURISMO Programa: 0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO Proj. Ativ: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 152.133,52 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Registre-se, publiquefs Carneirinho - MG, 18 deTevereiro de 2025 WILLIAN MARTINS MAIA Prefeito Municipal