| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Acréscimo vaga de Assessor VI, alterando o Anexo III, Tabela I Cargos em Comissão, da Lei Complementar n. 110, de 30 de dezembro de 2024. |
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Pre uraa1 de Carneirinho, 25 de março de 2025. Willian Ma Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 202.5 / 2028 LEI COMPLEMENTAR N°115, DE 25 DE MARCO DE 2025 Acréscimo vaga de Assessor VI, alterando o AnexoIII,Tabela I Cargos em Comissão, da Lei Complementar IV 110, de 30 de dezembro de 2024. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, bem como dos artigos 7°, IV e 37, X, ambos da CF/88, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica ampliada vaga do Cargo em Comissão de Assessor VI na estrutura administrativa daCamaraMunicipal de Carneirinho conforme discriminação abaixo: ANEXO!! TABELA I -CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO N° V AGAS CARGOS VENCIMENTO INICIAL R$ Assessor I CM-ASI 1 R$ 7.489,60 Assessor II CM-ASII 2 R$ 4.893,46 AssessorIII CM-AIII 1 R$ 4.893,46 Assessor IV CM-AS IV 2 R$ 3.753,20 Assessor V CM-ASV 1 R$ 3.012,00 Assessor VI CM-ASVI 3 R$ 2.215,90 Assessor Jurídico CM-ASJ 2 R$ 9.439,45 Assessor Parlamentar CM-ASP 2 R$ 6.284,12 Art.2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias no Orçamento vigente. Art.3' — Esta Lei Comple ar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada no livro próprio, publicada por afix ção no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide errei de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG —CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218