norma nº 3232/2024

Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2024 
Decreto: 3232 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Decreto N°: 3232 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de CARNEIRINHO -null,no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 835.544,40 (oitocentos e trinta e cinco mil e quinhentos e 
quarenta e quatro reais e quarenta centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: 
58 
02 - PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
12.000,00 
77 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 - CONVÊNIOS 
06- SEGURANÇA PÚBLICA 
182 - DEFESA CIVIL 
0003 - CONTROLE DE CONVÊNIO 
2019 - CONVÊNIO POLICIA CIVIL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100,00 
87 
02- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04- ADMINISTRAÇÃO 
123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009 - MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
93 - Indenizações e Restituições 
1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
4.821,37 
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Decreto: 3232 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federabva do Brasil 
98 
02 - PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.200,00 
100 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
2.319,00 
126 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0010 - TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
2032 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
36.000,00 
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Decreto: 3232 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
197 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAODE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.779,48 
208 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015 - TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
2047 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
28.367,20 
210 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015 - TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
2047 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.463,50 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 26-03-2025 08:22:52 Página: 3 de 6 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2024 
Decreto: 3232 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
242 
02- PODER EXECUTIVO 
09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
8.262,32 
302 
02 - PODER EXECUTIVO 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
15- URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
63.606,93 
304 
02 - PODER EXECUTIVO 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02- OBRAS E INSTALAÇÕES 
15 - URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
120.000,00 
Contabilidade Pública Emissào: CONTADOR 26-03-2025 08:22:52 Página: 4 de 6 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2024 
Decreto: 3232 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
319 
02- PODER EXECUTIVO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02 - ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0020 - A SUA ESTRADA B A NOSSA ESTRADA 
2053 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
34.406,61 
366 
02 - PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20- AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
31.015,00 
366 
02- PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20- AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
212.485,68 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 26-03-2025 08:22:52 Página: 5 de 6 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2024 
Decreto: 3232 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
393 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
02- MANUTEÇA0 DAS/NOESEM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
1030 - CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
51 - Obras e Instalações 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
177.508,49 
400 
02 - PODER EXECUTIVO 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
31 - Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras 
1.719.000 - Transferências da Política Nacional AldirBlancde Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/202 
81.208,82 
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi 
Registre-se, publ -se. 
CARNEIRINHO, 6 - - -. •ro de 2024 
WILLIAN MARTINS MAIA 
Prefeito Municipal 
Neide erreira Souza 
Assessora Gabinete I 
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