| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3243 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. |
| native_id | 8671 |
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NA Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Decreto Nº: 3243 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 499.852,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais): Art. 2º -: Fica aberto crédito adicional suplementar por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de 359.952,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais) conforme artigo 7º da Lei 1840/2024 (LOA) nas seguintes dotações: Ficha: E] Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 02- PROCURADORIA MUNICIPAL Sub Unidade: 01 - PROCURADORIA MUNICIPAL Função: 02 - JUDICIÁRIA SubFunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Programa: 0004 - APOIO JURIDICO Proj. Ativ: 2006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 Ficha: 62 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj. Ativ: 2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes | Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 24.000,00 Ficha: 84 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE FINANÇAS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj. Ativ: 2009 - MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3-Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 92 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos F valor BTITODTO Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 229 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub Unidade: 02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Proj. Ativ: 2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 Ficha: 232 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub Unidade: 02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Proj. Ativ: 2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Categoria: 4- Despesas de Capital Grupo: 4-- Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 Ficha: 258 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sub Unidade: 02 - AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL SubFunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0016 - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ: 2048 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS Categoria: 4-Despesas de Capital Grupo: 4 - Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 15.000,00 Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 363 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub Unidade: 02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO Função: 13- CULTURA SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO Proj. Ativ: 2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 100,00 Ficha: 363 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sub Unidade: 02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO Função: 13 - CULTURA SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO Proj. Ativ: 2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos Valor: 852,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil 4 to; 7 TA RR) dá or am Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: 365 02 - PODER EXECUTIVO 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - TURISMO 0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 3 - Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: Fonte Recurso: Valor: 75.000,00 Ficha: 379 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Sub Unidade: 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA Proj. Ativ: 1006 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Categoria: 4- Despesas de Capital Grupo: 4- Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 51- Obras e Instalações 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 Art. 3º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Valor: Fonte Recurso: e2 02- PODER EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3 - Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 852,00 Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil Ficha: 90 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Sub Unidade: 02 - RESERVA E ENCARGOS Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS SubFunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Programa: 0005 - DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL Proj. Ativ: 0004 - PRECATÓRIOS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 91 - Sentenças Judiciais Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.100,00 Ficha: 99 Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO SubFunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Proj. Ativ: 2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Categoria: 4- Despesas de Capital Grupo: 4- Investimentos Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.000,00 Pá f Ficha: 124 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub Unidade: 02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS Função: 12- EDUCAÇÃO SubFunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0010 - TRANSPORTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR Proj. Ativ: 2032 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 FEZ RR) TRE Tee ema PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS República Federativa do Brasil PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Decreto: 3243 é Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação | | Valor: Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00 Ficha: 282 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Sub Unidade: 02- OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS | Programa: 0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS Proj. Ativ: 2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Categoria: 3 - Despesas Correntes Grupo: 1- Pessoal e Encargos Sociais Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 236.000,00 Ficha: 287 Orgão: 02- PODER EXECUTIVO Unidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Sub Unidade: 02- OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS Função: 15 - URBANISMO SubFunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Programa: 0019- CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS Proj. Ativ: 2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS Categoria: 3- Despesas Correntes Grupo: 3- Outras Despesas Correntes Modalidade: 90 - Aplicações Diretas Elemento: 30 - Material de Consumo Art. 4º -. Fica aberto crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais) conforme Inciso IX do artigo 7º da Lei 1840/2024 (LOA). da seguinte dotação: Ficha: Orgão: Unidade: Sub Unidade: Função: SubFunção: Programa: Proj. Ativ: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Fonte Recurso: Valor: 363 02- PODER EXECUTIVO 14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 13- CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 3 - Despesas Correntes 3- Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 139.900,00 Es Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação Ra 7) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 Nise PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS | República Federativa do Brasil Decreto: 3243 Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação Registre-se, publique-se Carneirinho - MG, 2 de janeiro de 2025 WILLIAN MARTINS MAIA Prefeito Municipal Souza Assessora Gabinete |