| Tipo | Portaria Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Atende dispositivos constantes da Instrução Normativa n. 09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 PORTARIA N°141, DE 01 DE ABRIL DE 2.025 Atende dispositivos constantes da Instrução Normativa n° 09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições. Considerando que o Egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais editou a Instrução Normativa n° 09/2003, que estabelece normas a serem observadas pelas administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios quando da execução de obras públicas e serviços de engenharia; Considerando que oart. 5° da mencionada Instrução Normativa adotou, dentre outros, os procedimentos constantes de seus incisos I, II e IV, que se referem à designação de pessoas e A. instituição de comissão. RESOLVE: Art.1°. Designar os servidores públicos, Hadija Brito de Lima, matricula n°93936 e Raul Lázaro de Melo, matricula n°94427, como responsáveis técnicos pela elaboração prévia dos levantamentos, projetos, cálculos, orçamentos detalhados e especificações técnicas necessárias à realização de obras e serviços de engenharia. Art.2°. Designar o servidor público, Antonio Carlos Gonçalves, matricula n°91214, como responsável pelo gerenciamento, fiscalização, acompanhamento e controle dos contratos relativos a obras e serviços de engenharia, inclusive pela guarda e arquivamento da documentação. Art.3°. Instituir uma Comissão, composta pelos servidores públicos Adilson Pereira de Queiroz, matricula n° 0366-2, Jose Vitor Diniz Alves, matricula n°94638, Hélcio Aparecido de Queiroz, matricula n°515 e Márcia Almeida Machado, matricula n°94235, para acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia. Art.4°. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pre Municipal de Carneirinho, 01 de abril de 2025. Registre-se, publi rquive-se. Willia M ns aia PreOito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixaçãonob de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neid rreira e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218