| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Altera o Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.857/25, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 LEI N°1.860, DE 05 DE MAIO DE 2025 Altera oart.1°, inciso I, da Lei n°1.857/25, edi outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.10 0art.1°, inciso I, da Lei n°1.857/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - parte da quadra 03: inicia-se no cruzamento da Avenida Ambraulino Leandro Barbosa com a Rua Antonio das Graças Oliveira. Pela frente, confronta com a Avenida Ambraulino Leandro Barbosa, medindo 30,00 metros; igual medida aos fundos, confrontando com parte da quadra 03; de um lado, confrontando em 30,00 metros com parte da quadra 03; e igual medida do outro lado, confrontando com a Rua Antonio das Graças Oliveira. Totalizando umaAreade 1.050,00 m2, conforme memorial descritivo e croqui anexo." Art.2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei n° 1.857/2025. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura 'ipal de Carneirinho, 05 de maio de 2025. Willian Prefei Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. NeideFerrela de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218