norma nº 3238/2024

r3 .1
411 
• 
.ormesso, 
Município de Carneirinho 
Decreto N23238 
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE FONTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINSMAIA. Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
1 -Art. 12- Fica aprovado o Orçamento Programa Geral do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, para o exercício financeiro de 2024 discriminado pelos anexos desta Lei e que estima a receita 
em 
R$86.746.094,72 (Oitenta e seis Milhões setecentos e quarenta e seis mil, noventa e quatro reais e 
setenta e dois centavos) e fixa a despesa em igual valor. 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 58 
Unidade: 04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SubUnidade: 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte Recurso: 2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ACOMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS H1DRICOS 
Valor: 
13.417.90 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 61 
Unidade: 04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SubUnidade: 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Desdobramento: 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor: 
Fonte Recurso: 2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:1/13 
14.586,42 
Ficha: 85 
Valor: 
31.556,60 
Ficha: 93 
Valor: 
13.114,40 
Ficha: 105 
Valor: 
50.000,00 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunk): 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 RESERVA E ENCARGOS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0024 ENCARGOS 
0002 PASEP 
3 
3 
90 
47 
00 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12 EDUCAÇÃO 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.550.000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCAÇÃO 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:2/13 
Ficha: 130 
Valor: 
82.801,39 
Ficha: 167 
Valor: 
13.626,50 
Ficha: 180 
Valor: 
7.850,80 
02 PODER EXECUTIVO 
06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12 EDUCAÇÃO 
364 ENSINO SUPERIOR 
0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE ACOMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2011 MANUTENQA0 DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTEA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 SAÚDE 
301 ATENÇÃO BÁSICA 
0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTEA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunção: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunk): 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungdo: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:3/13 
Ficha: 197 
Valor: 
29.522,09 
Ficha: 201 
Valor: 
16.480,45 
Ficha: 208 
Valor: 
15.555,07 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 SAÚDE 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 SAÚDE 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE Ak COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 SAÚDE 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 
2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:4/1 3 
Ficha: 261 
Valor: 
113.840,00 
Ficha: 263 
Valor: 
11.059,61 
Ficha: 270 
Valor: 
11.027,76 
02 PODER EXECUTIVO 
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HIDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0016 PROMOQA0 HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:5/13 
Ficha: 272 
Valor: 
10.000,00 
Ficha: 286 
Valor: 
32.422,02 
Ficha: 302 
Valor: 
17.926,27 
02 PODER EXECUTIVO 
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOGRAS- PAIF 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15 URBANISMO 
452 SERVIÇOS URBANOS 
0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HiDRICOS 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFung'do: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:6/13 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 319 
Unidade: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
SubUnidade: 02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
Função: 26 TRANSPORTE 
SubFungão: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Programa: 0020 A SUA ESTRADA Ê A NOSSA ESTRADA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte Recurso: 2.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS HÍDRICOS 
Art.29 - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 58 
Unidade: 04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SubUnidade: 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 13.417,90 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 61 
Unidade: 04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SubUnidade: 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES- 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Valor: 
Desdobramento: 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 14.586,42 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS IDRICOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:7/13 
Valor: 
205.420,46 
Ficha: 85 
Valor: 
31.556,60 
Ficha: 93 
Valor: 
13.114,40 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02 RESERVA E ENCARGOS 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0024 ENCARGOS 
0002 PASEP 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
02 PODER EXECUTIVO 
06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12 EDUCAÇÃO 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 550 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.550.000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
Ficha: 105 
Valor: 
50.000,00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:8/13 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 130 
Unidade: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SubUnidade: 02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Função: 12 EDUCAÇÃO 
SubFungão: 364 ENSINO SUPERIOR 
Programa: 0009 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Valor: 
Desdobramento: 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 82.801,39 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 167 
Unidade: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 01 SECRETARIA DE SAÚDE 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 13.626,50 
Fonte Recurso: 1.709.000- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 180 
Unidade: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
SubFungão: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES- 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 7.850,80 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Exercício :2024 República Federativa do Brasil Pagina:9/13 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 197 
Unidade: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02 MANUTEÇÃO DAS/NOESEM SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
SubFungão: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 29.522,09 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 201 
Unidade: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
SubFundo: - 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Valor: 
Desdobramento: 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.480,45 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 208 
Unidade: 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 SAÚDE 
SubFungão: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 15.555,07 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:10/13 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 261 
Unidade: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SubUnidade: 02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Função: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
SubFungdo: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 113.840,00 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 263 
Unidade: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SubUnidade: 02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubFungão: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Valor: 
Desdobramento: 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA 11.059,61 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 270 
Unidade: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SubUnidade: 02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubFungão: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HiDRIC S 
Valor: 
11.027,76 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Pagina:11/13 
Ficha: 286 
Valor: 
32.422,02 
Ficha: 302 
Valor: 
17.926,27 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunção: 
Programa: 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Desdobramento: 
Fonte Recurso: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 272 
09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor: 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04 ADMINISTRAÇÃO 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
02 PODER EXECUTIVO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15 URBANISMO 
452 SERVIÇOS URBANOS 
0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
90 APLICAÇÕES DIRETAS 
30 MATERIAL DE CONSUMO 
00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.709.000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 
2049 
3 
3 
90 
39 
00 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Página:12/13 
Orgdo: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 319 
Unidade: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
SubUnidade: 02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
Função: 26 TRANSPORTE 
SubFungão: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Programa: 0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
SubPrograma: 
Proj. Ativ.: 2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
Categoria: 3 DESPESAS CORRENTES 
Grupo: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 709 
Modalidade: 90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento: 30 MATERIAL DE CONSUMO Valor: 
Desdobramento: 00 MATERIAL DE CONSUMO 205.420,46 
Fonte Recurso: 1.709.000 - TRANSFERENCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HiDRICOS 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de ua publicação. 
Registre-se, publ e cumpra-se. 
Carneirinho, 31 de To de 2024 
WILLIA M RTIN MAIA 
Prefe !pal 
Ájk 
Ne* riser, , e Souza 
Assessora Gabinete I 
Exercicio:2024 República Federativa do Brasil Páginal 3/13