norma nº 3270/2025

64 
02 - PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa do Brasil 
Decreto N°: 3271 
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional por superávit no valor de R$ 1.977.970,88 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil 
e novecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: 
55 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
180.494,52 
56 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
32.462,56 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 1 de 10 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa do Brasil 
85 
02- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009 - MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
93 - Indenizações e Restituições 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
283,80 
96 
02 - PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2010 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 
115 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
20.000,00 
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Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúblicaFederativedo Brasil 
172 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BASICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
4.000,00 
173 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BASICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
1.100,00 
175 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BASICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
124.500,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 3 de 10 
179 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16.500,00 
180 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2039 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
28.600,00 
186 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 4 de 10 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
285.054,68 
!I& 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa rio Brasil 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
187 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
62.308,02 
192 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
218.000,00 
195 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
394.000,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 5 de 10 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
196 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.750,00 
200 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015- TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
2047 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
22.000,00 
220 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2045 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.300,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 6 de 10 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
229 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
92.370,00 
231 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 
283 
02 - PODER EXECUTIVO 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02- OBRAS E INSTALAÇÕES 
15- URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019- CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
142.645,84 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Pagina: 7 de 10 
291 
02 - PODER EXECUTIVO 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02- OBRAS E INSTALAÇÕES 
15- URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
9.020,00 
284 
02- PODER EXECUTIVO 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
15 - URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019 - CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
31.094,29 
307 
02- PODER EXECUTIVO 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2015- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
40.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 8 de 10 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
326 
02- PODER EXECUTIVO 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
03 - ESPORTE E LAZER 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 
0022 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
2055 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.449,00 
349 
02- PODER EXECUTIVO 
13 - SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
97.000,00 
378 
02 - PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
1016 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
51 - Obras e Instalações 
1.754.000 - Recursos de Operações de Crédito 
141.038,17 
Contabilidade Pública Emissào: CONTADOR 24-06-2025 13:03:45 Página: 9 de 10 
Registre-se,pub mpra-se. 
WILLIAN 
Prefeit 
Artigo 2° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publica 
Data do Decreto: 06/05/2025 
Ne id mew fyiuza 
Assessora Gatirvu (-8