| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 2001 |
| Date | 2001-01-04 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 32, DA LEI Nº 127/95, CONSOLIDA OS EMPREGOS EFETIVOS, AMPLIA E CONSOLIDA OS CARGOS COMISSIONADOS, E FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº372, DE 04 DE JANEIRO DE 2.001. Modifica o artigo 32, da Lei nº 127/95, consolida os empregos efetivos, amplia e consolida os cargos comissionados, e fixa os seus respectivos vencimentos e dá outras providências. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 32, da Lei 127/95, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32 – Ficam fixados os salários dos empregos efetivos em conformidade com o Anexo IV; para os empregos do Programa Saúde da Família, o Anexo III, e, para os cargos comissionados, os valores estabelecidos no anexo V”. Art. 2º - Fica consolidado os empregos efetivos criados pelas Leis nº 127/95, 146/96, 149/96, 150/96, 154/96, 240/98 e 328/00, nos termos dos Anexos abaixo relacionados. ANEXO I – QUADRO GERAL DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS; ANEXO II – QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS. ANEXO III – QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS SÍMBOLOS SALARIAIS DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA. Art. 3º - Os salários dos empregados efetivos serão os consignados no ANEXO IV – TABELA. Art. 4º - Ficam ampliados e consolidados os cargos comissionados, criados pelas Leis nºs 127/95, 180/96 e 185/96, com os valores estabelecidos no ANEXO V – QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS E SALÁRIOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os ANEXOS I a V, da Lei nº 127/95. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de janeiro de 2001. João Tiago de Queiroz Prefeito Municipal Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Secretária