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norma nº 372/2001

Tipo Lei
Número / Ano 372 / 2001
Date 2001-01-04
EmentaMODIFICA O ARTIGO 32, DA LEI Nº 127/95, CONSOLIDA OS EMPREGOS EFETIVOS, AMPLIA E CONSOLIDA OS CARGOS COMISSIONADOS, E FIXA OS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº372, DE 04 DE JANEIRO DE 2.001.
Modifica o artigo 32, da Lei nº 127/95,
consolida os empregos efetivos, amplia e
consolida os cargos comissionados, e fixa
os seus respectivos vencimentos e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 32, da Lei 127/95, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 32 – Ficam fixados os salários dos empregos efetivos em conformidade
com o Anexo IV; para os empregos do Programa Saúde da Família, o Anexo III,
e, para os cargos comissionados, os valores estabelecidos no anexo V”.
Art. 2º - Fica consolidado os empregos efetivos criados pelas
Leis nº 127/95, 146/96, 149/96, 150/96, 154/96, 240/98 e 328/00, nos termos dos
Anexos abaixo relacionados. 
ANEXO I – QUADRO GERAL DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E
RESPECTIVAS VAGAS; 
ANEXO II – QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS
NÍVEIS SALARIAIS.
ANEXO III – QUADRO GERAL DE EMPREGOS E RESPECTIVOS
SÍMBOLOS SALARIAIS DO PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA.
Art. 3º - Os salários dos empregados efetivos serão os
consignados no ANEXO IV – TABELA.
Art. 4º - Ficam ampliados e consolidados os cargos
comissionados, criados pelas Leis nºs 127/95, 180/96 e 185/96, com os valores
estabelecidos no ANEXO V – QUADRO GERAL DE CARGOS
COMISSIONADOS E SALÁRIOS.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial os ANEXOS I a V, da Lei nº
127/95.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de janeiro de 2001.
João Tiago de Queiroz
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e
arquivada na data supra.
Neide Ferreira de Souza
Secretária

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