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norma nº 3255/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3255 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias.
native_id8935

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Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3255 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Decreto N°: 3255 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 268.021,49 (duzentos e sessenta e oito mil e vinte e um 
reais e quarenta e nove centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: 
64 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
28.200,00 
84 
02- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009 - MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
92 - Despesas de Exercicios Anteriores 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16.200,00 
196 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
70.300,00 
Contabilidade Pública Emissão: Gilciely Rosa de Lima 18-06-2025 13:48:48 Página: 1 de 5 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3255 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repitolica Federativa do Brasil 
231 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
50.000,00 
232 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇA0 DAS/WOESEM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 
272 
02 - PODER EXECUTIVO 
09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
03- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0018 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
3.200,00 
Contabilidade Pública Emissão: Gilciely Rosa de Lima 18-06-2025 13:48:48 Página: 2 de 5 
r, • WitE 
.01 Wet 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3255 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúblicaFederativedo Brasil 
347 
02 - PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
11.000,00 
363 
02- PODER EXECUTIVO 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02- AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
24.400,00 
378 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
1016- CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
51 - Obras e Instalações 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
54.721,49 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 
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Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3255 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
109 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
168.300,00 
129 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
20.000,00 
137 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0006 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
34.721,49 
Contabilidade Pública Emissão: Gilciely Rosa de Lima 18-06-2025 13:48:48 Página: 4 de 5 
343 
02- PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
01 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
608 - PROMOÇA0 DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 
0003 - CONTROLE DE CONVÉNIO 
2023 - CONVÉNIO IMA 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 
368 
02- PODER EXECUTIVO 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
03- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
2064 - MANUTENÇÃO DO PATRIM6N10 CULTURAL 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
20.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica 
Data do Decreto: 06/03/2025 
N • eFerrel,.de Souza 
Assessora Gabinete I 
Contabilidade Pública Emissão: Gilciely Rosa de Lima 18-06-2025 13:48:48 Página: 5 de 5 
Registre-se, publi mpra-se. 
WILLIAN RTINS ji/lAt 
_.--- 
Prefeito Municipal 
I- -=--,r 
WA! 69 Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
rt 
4,3e mte. *Wt. 
Decreto: 3255 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
185 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012 - SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
20.000,00 

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