norma nº 3271/2025

Ficha: 
Orgdo: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
64 
02- PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
4 - Despesas de Capital 
4- Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.000,00 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
85 
02- PODER EXECUTIVO 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009- MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3- Despesas Correntes 
3- Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
93 - Indenizações e Restituições 
1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
283,80 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepObica Federativa do Brasil 
Decreto N°: 3271 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.478.670,88 (um milhão, quatrocentos e setenta e 
oito mil e seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). 
Art. 2° -: Fica aberto crédito adicional suplementar por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 603.572,80 (seiscentos e 
três mil e quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme artigo 7° da Lei 1840/2024 (LOA). nas seguintes 
dotações: 
Contabilidade Pública 
Paginar 1 de 15 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungdo: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
115 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361- ENSINO FUNDAMENTAL 
0006- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2027- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 - Despesas Correntes 
3- Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros-. Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
100,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulagóes de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúbicaFederativedo Brasil 
Ficha: 96 
Orgio: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2010- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 30 - Material de Consumo 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 5.000,00 
Contabilidade Pública 
Página: 2 de 15 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungào: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
176 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 -SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 -SAUDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3- Despesas Correntes 
3-Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30- Material de Consumo 
1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos 
107.500,00 
Ficha: 172 
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10- SAÚDE 
SubFungão: 301 -ATENÇÃO BASICA 
Programa: 0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
Proj. Ativ: 2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 13 - Obrigações Patronais 
Fonte Recurso: 1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Valor: 4.000,00 
Ficha: 173 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10- SAÚDE 
SubFungão: 301 - ATENÇÃO BASICA 
Programa: 0011 -SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA-ATENÇÃO BASICA 
Proj. Ativ: 2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Fonte Recurso: 1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Valor: 1.100,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepribicaFederativedo Brasil 
Contabilidade Pública 
Página: 3 de 15 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunção: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
179 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 -ATENÇÃO BASICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
4- Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
16.500,00 
Ficha: 180 
Orgão: 02 - PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10- SAÚDE 
SubFungao: 301 - ATENÇÃO BASICA 
Programa: 0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA ATENÇÃO BASICA 
Proj. Ativ: 2039- MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMILIA 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Valor: 28.600,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repúbfica Federava do Brasil 
Contabilidade Pública 
Pagina: 4 de 15 
Ficha: 
Orgao: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
192 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30- Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
218.000,00 
Ficha: 
Orgao: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFuncão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
195 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
- Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90- Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
600,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúbicaFederativedo Brasil 
Contabilidade Pública 
Pagina: 5 de 15 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
196 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
4- Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90- Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.750,00 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
200 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃOOASAÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015- TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 
2047- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3 - Despesas Correntes 
1- Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
22.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepabhcaFederativedo Brasil 
Ficha: 
Orgb'o: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função; 
SubFungdo: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
220 
02 - PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
0014- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2045 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30- Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.300,00 
Contabilidade Pública 
Página: 6 de 15 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
229 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
0014 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
3 - Despesas Correntes 
3- Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30- Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
23.370,00 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFunoão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
231 
02- PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILANCIA EM SAÚDE 
2046- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
10.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Repablca Federativa do Brasil 
Contabilidade Pública 
Pagina: 7 de 15 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
291 
02- PODER EXECUTIVO 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
15- URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0019- CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90- Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
9.020,00 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungio: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
307 
2- PODER EXECUTIVO 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
4- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2015- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
3- Despesas Correntes 
1- Pessoal e Encargos Socials 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixes — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
40.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
Contabilidade Pública 
Página: 8 de 15 
Ficha: 
Orgdo: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungdo: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
326 
02- PODER EXECUTIVO 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
03- ESPORTE E LAZER 
27- DESPORTO E LAZER 
812- DESPORTO COMUNITÁRIO 
0022 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
2055- MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
4- Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.449,00 
Ficha: 
Orgão: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
349 
02- PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
606- EXTENSÃO RURAL 
0027- POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3-Outras Despesas Correntes 
90- Aplicações Diretas 
39- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
97.000,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3271 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ReptibOcaFederativeda Brasil 
Contabilidade Pública 
Página: 9 de 15 
Art. 3° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela 
anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Ficha: 27 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Sub Unidade: 03 - CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
Função: 04 -ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2005- MANUTENÇÃO DA SUB PREFEITURA MUNICIPAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Socials 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 16.000,00 
Ficha: 42 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 02- PROCURADORIA MUNICIPAL 
Sub Unidade: 01 - PROCURADORIA MUNICIPAL 
Função: 02- JUDICIARIA 
SubFungão: 061 - AÇÃO JUDICIARIA 
Programa: 0004 -APOIOJURIDICO 
Proj. Ativ: 2006- MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Gill litin 3- Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 100,00 
Ficha: 54 
Orgão: 02 . PODER EXECUTIVO 
Unidade: 04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SubFungdo: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 30.000,00 
Ficha: 55 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04- ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e EncargosSocials 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 60.100,00 
Ficha: 92 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Sub Unidade: 02- RESERVA E ENCARGOS 
55 _ MCO=R1//1 VC CON I IINOLINl..1/1 
SubFungão: 999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
Proj. Ativ: 0001 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
Categoria: 9- Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Grupo: 9- Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Modalidade: 99- Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Elemento: 99- Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Fonte ReOurso: 1.50.Q.0.60 - RecursQs, nAos cke', Impo.stos 
Valor: 249.850,00 
Flcha: 109 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Sub Unidade: 02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Função: 12- EDUCAÇÃO 
SubFungão: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0006- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
Proj. Ativ: 2027- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 100,00 
Ficha: 124 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Sub Unidade: 02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Função: 12- EDUCAÇÃO 
SubFun0o: 351 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0010- TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
Proj. Ativ: 2032- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 100.000,00 
Fiche: 128 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Sub Unidade: 02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
Função: 12- EDUCAÇÃO 
SubFunção: 364- ENSINO SUPERIOR 
Programa: 0009 -APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
Proj. Ativ: 2034- MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3- Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 34.139,00 
Ficha: 166 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
SubFungão: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Categoria: 3- Despesas Correntes 
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes 90 - 
Modalidade: Aplicações Diretas 
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de impostos 
Valor: 100,00 
Fiche: 170 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 - SAÚDE 
SubFungão: 301 -ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 0011 -SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
Proj. Ativ: 2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.500.000- Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 33.700,00 
Ficha: 197 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 - SAÚDE 
SubFungio: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0015- TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
Proj. Ativ: 2047- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 04 - Contratação por Tempo Determinado 
Fonte Recurso: 1.600.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 79.100,00 
Ficha: 242 
Orgdo: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 09- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Sub Unidade: 02- AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Função: 08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubFunção: 241 - ASSISTÊNCIA ik PESSOA IDOSA 
Programa: 0016- PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj. Ativ: 2051 - MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 100,00 
Ficha: 253 
Orgao: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 09-FUN DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Sub Unidade: 02 -AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SubFunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 0016- pRomoÇÃo HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Proj. Ativ: 2046- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 30- Material de Consumo 
Fonte Recurso: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 283,80 
Art. 4° -: Fica aberto crédito adicional suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$ 734.059,91 (setecentos e 
trinta e quatro mil e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) das seguintes dotações: conforme Inciso IX do artigo 7° 
da Lei 1840/2024 (LOA). 
Ficha: 55 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 04 -SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRACAO 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
SubFunção: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 180.494,52 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
VaiOr! 
283 
02- PODER EXECUTIVO 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
15- URBANISMO 
452- SERVIÇOS URBANOS 
0019- CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
2052- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
142.645,34 
Ficha: 187 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 - SAÚDE 
SubFungão: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012 - SAODE PRONTO ATENDIMENTO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Proj. Ativ: 2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 13- Obrigações Patronais 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 62.308,02 
Ficha: 56 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Sub Unidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
SubFungi(); 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Proj. Ativ: 2008- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 13- Obrigações Patronais 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 32.462,66 
Ficha: 186 
Orgio: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub Unidade: 02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
FungLio: 10 _ SAÚDE 
SubFungão: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Proj. Ativ: 2038 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 286.064,68 
Art.6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
Registre-se, p 
Carneirinho - 025 
WILLIAN MARTINS MAIA 
Prefeito Municipal 
Ficha: 284 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SubUnidade: 02- OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
Função: 15- URBANISMO 
SubFungdo: 452- SERVIÇOS URBANOS 
Programa: 0019 - CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
Proj. Ativ: 2052- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 1 - Pessoal e Encargos Sociais 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 13 - Obrigações Patronais 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 31.094,29 
Art.5° -: Fica aberto crédito adicional suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 141.038,17 (cento e 
quarenta e um mil e trinta e oito reais e dezesete centavos) conforme Inciso VIII do artigo 7° da Lei 1840/2024 (LOA). 
Ficha: 378 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SubUnidade: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
SubFungdo: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
Proj. Ativ: 1016- CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
Categoria: 4- Despesas de Capital 
4- Investimentos 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 51 - Obras e Instalações 
Fonte Recurso: 1.754.000 - Recursos de Operações de Crédito 
Valor: 141.038,17