norma nº 3276/2025

Art.7° - Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
ra Municipal de Carneirinho, 22 de maio de 2025 
Publique-se,re 
Wil 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N°3.276,22 DE MAIO DE 2025 
Dispõe sobre a 9' Conferência Municipal de Saúde 
do Município de Carneirinho-MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais; 
NOMEIA: 
Art.10- A 9' Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da 
Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 
Art.2° - Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde na data de 28 de 
maio de 2025 fica convocada a 9' Conferência Municipal de Saúde para o dia 04 de julho de 2025. 
Art.3° - 0 tema central da 9' Conferência será: "Saúde para Todos: Desafios e 
Estratégias com Inovação e Tecnologia no Atendimento A População" 
Eixos Temáticos: 
Ações e serviços da Atenção Primária; 
1) Ações e serviços da Atenção Primária; 
2) Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica; 
3) Ações e Serviços da Urgência e Emergência; 
4) Ações e Serviços da Atenção Especializada; e Atenção Psicossocial; 
5) Ações e Serviços da Vigilância em Saúde e Saúde do Trabalhador (a); 
6) AO- es e Serviços da Saúde Digital, Inovação e Participação Social. 
Art.4° - A 9' Conferência Municipal de Saúde será realizada naCamaraMunicipal 
de Carneirinho MG. 
Art.5° - A 9' Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art.6° - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em 
Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no loc de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neis errei de Souza 
Assessora de Gabinete 11 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218