norma nº 3277/2025

Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federava do Brasa 
Decreto N°: 3277 
FICA AUTORIZADO ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 348.842,21 (trezentos e quarenta e oito mil e oitocentos e 
quarenta e dois reais e vinte e um centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: 
18 
02 - PODER EXECUTIVO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 - SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 
96 
02 - PODER EXECUTIVO 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2010- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
80.000,00 
120 
02 - PODER EXECUTIVO 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0010- TRANSPORTANDO O ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPOR TE ESCOLAR 
2032 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.000,00 
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tirrAWil Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa do Brasil 
171 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÁO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
5.000,00 
171 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
24.000,00 
172 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
12.200,00 
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Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
República Federativa doBrass 
173 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DASWOESEM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
1.280,00 
182 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2041 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.600.000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
15.750,00 
200 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0015-TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
2047 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
38.000,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Página: 3 de 9 
OE APRIL. 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federatata do Brasil 
206 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 
0013 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
2044 - MANUTENÇA0 DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
04 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.000,00 
225 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
2.000,00 
229 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2046 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
50.000,00 
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307 
02 - PODER EXECUTIVO 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMÉRCIO E ESPORTE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
24.500,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republtea Federativa do Brasa 
233 
02 - PODER EXECUTIVO 
09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2012- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
8.000,00 
273 
02 - PODER EXECUTIVO 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
6.000,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Pagina: 5 de 9 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa dt Brasil 
308 
02 - PODER EXECUTIVO 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
13 - Obrigações Patronais 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.000,00 
349 
02 - PODER EXECUTIVO 
13- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02- SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0027 - POR DENTRO DA PORTEIRA 
2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
1.709.000 - Transferéncia da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 
34.800,00 
363 
02 - PODER EXECUTIVO 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02 - AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0021 - CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICIPIO 
2057 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.000,00 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Pagina: 6 de 9 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa do Bra. 
378 
02 - PODER EXECUTIVO 
04 - SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
1016 - CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - PREFEITURA 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
51 - Obras e Instalações 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
24.312,21 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 
55 
02 - PODER EXECUTIVO 
04- SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
50.000,00 
124 
02 - PODER EXECUTIVO 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0010 - TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
2032 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
87.500,00 
Contabilidade Publica Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Pagina: 7 de 9 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federatwa do Brasil 
128 
02 - PODER EXECUTIVO 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
364 - ENSINO SUPERIOR 
0009 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
2034 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
34.312,21 
178 
02 - PODER EXECUTIVO 
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10- SAC/DE 
301 - ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3- Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.600.000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
53.230,00 
299 
02 - PODER EXECUTIVO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02- ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
26 - TRANSPORTE 
/82 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0020 - A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
2053 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
90 - Aplicações Diretas 
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
42.903,88 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Pagina: 8 de 9 
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Sv'M PVI4,77113 Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. - 2025 
Decreto: 3277 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Republica Federativa do Brasil 
303 
02 - PODER EXECUTIVO 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS F SERVIÇOS RURAIS 
02 - ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
26 - TRANSPOR1E 
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
0020 - A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
2053 - MANUTENÇA0 DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 
34.800,00 
336 
02- PODER EXECUTIVO 
13 - SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
01 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
20 - AGRICULTURA 
606 - EXTENSÃO RURAL 
0003 - CONTROLE DE CONVÊNIO 
2024 -CON VENIO EMATER 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
41 - Contribuições 
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
46.096,12 
Artigo 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua Pu 
Registre-se, p lique e e c mpra-se. 
Carneirinho - e maio de 2025 
WILLIAN MARTINS MAIA 
Prefeito Municipal 
Ne -Ferrel de Souza 
Aseef-.4,or1 GatAtiete 
Contabilidade Pública Emissão: CONTADOR 07-08-2025 14:30:09 Pagina: 9 de 9