norma nº 6/2025

AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PORTARIA N° 06, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências daCamara 
Municipal de Carneirinho-MG 
FÁBIO SAMARTINO, Presidente da Câmara Municipal de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia 
do Servidor Público, data de relevante importância para a valorização dos profissionais que 
dedicam suas vidas ao serviço da população; 
CONSIDERANDO ao Decreto n° 3.326/2025 editado pelo Poder Executivo do 
Município de Carneirinho-MG em 23/10/2025, que rege sobre as celebrações do Dia do 
Funcionário Público, decretando pontos facultativos nos dias 27 e 28 de outubro de 2025; 
CONSIDERANDO, ainda, a conveniência e a oportunidade em estender tal 
beneficio aos servidores daCamaraMunicipal de Carneirinho, permitindo a celebração 
completa da data e a organização de um período de descanso para os funcionários. 
RESOLVE: 
ART.I° Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal 
de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025. 
ART.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 24 de outubro de 2025. 
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Data: 2025.10.24 08:42.10-0400' 
FoxitPOE ReaderVersão: 2024.4.0 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no 
Municipal nesta data. 
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Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
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