norma nº 10/2025

ibio Samartino 
Secreffiria Executiva 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PORTARIA N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Dispõe sobre recesso naCamaraMunicipal de 
Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras 
providências. 
FÁBIO SAMARTINO, Presidente daCamaraMunicipal de Carneirinho em 
exercício, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições em conjunta com a presidente 
eleita para Sessão Legislativa de 2026, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE 
QUEIROZ: 
CONSIDERANDO o decreto N°3.350, datado de 16 de dezembro de 2025 
publicado pelo Prefeito Municipal de Carneirinho, que estabelece o recesso nas repartições 
públicas do Município de Carneirinho no período de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro 
de 2026, retornando às atividades normais no dia 12 de janeiro de 2026. 
CONSIDERANDO, ainda, a conveniência e a oportunidade em estender tal 
beneficio aos servidores daCamaraMunicipal de Carneirinho, permitindo a celebração 
completa da data e a organização de um período de descanso para os funcionários. 
RESOLVEM: 
ART.1° Estender o recesso nas dependências daCamaraMunicipal de 
Carneirinho no período de 24 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026, retornando às 
atividades normais no dia 13 de janeiro de 2026. 
ART.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
CamaraMunicipal de Carneirinho, 23 de dezembro de 2025. 
Presidente daCamara2025 
Maria Aparecida se Oliveira De Queiroz 
Presidente daCamara2026 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nestaCamara 
Municipal nesta data. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria@carneirinho.mg.lee,.br—Site: www.carneirinho.mg.leg.br