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norma nº 4/2026

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaDispõe sore a alteração do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Carneirinho às sextas-feiras e dá outras providencias.
native_id9051

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ES) CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
NE
CNPJ 26.042.572/0001-27
PORTARIA CM N.º 04/2026
Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento
da Câmara Municipal de Carneirinho às sextas-feiras e
dá outras providências.
A Vereadora Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Presidente da Câmara
Municipal de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são
conferidas em Lei.
RESOLVE:
Art.1º. Fica alterado o horário de funcionamento da Câmara Municipal de
Carneirinho, exclusivamente às sextas-feiras, passando o expediente a ocorrer das 08h às 14h.
Art.2º. Nos demais dias da semana, o horário de funcionamento permanece
inalterado.
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Carneirinho/MG, 26 de janeiro de 2026.
)
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Presidente da Câmara
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no site e em local de costume nesta Câmara
Municipal, posteriormente arquivada na data supra.
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretaria(Dcarneirinho.mg.leg.br — Site: www.carneirinho.mg.leg.br
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