norma nº 2/2026

MAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PORTARIA N° 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. 
de Contratação, 
de Apoio, Gestor de 
do Contrato, para o 
ano de 2026, e dá outras p rovidências. 
Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
gerais de licitações e contratos administrativos, pela lei federal n° 14.133/20
21, 
no âmbito da Camara Municipal de Iturama. 
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, 
Presidente da Câmara 
Considerando a necessidade de regulamentar A. execuçdo das normas 
RESOLVE: 
ART. 1° 
Nomear os agentes públicos paras exercer as respectivas 
funções: 
AGENTE DE CONTRATACÃO: Adjane Luiza de Queiroz; 
PREGOEIRO: Angelo Marcondes de Oliveira Net(); 
EQUIPE DE APOIO: 
Irispaula da Silva Carvalho e Elisangela Alvarenga de 
Matos Moreira; 
GESTOR DE CONTRATO: Aparecido Inácio Gonçalves; 
FISCAL DO CONTRATO: Leticia Maria da Silva; 
RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS: Patricia Maia Queiroz. 
Parágrafo único: Nomeia-se o servidor público Jane Borges de 
Almeida como suplente que atuará em substituição aos servidores nomeados na 
equipe de apoio que esteja impedidos, em viagem, com atestado médico ou de 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34)3454-1275 - Email: secretaria(c7sarneirinho.mg.leg.br —Site: www.cameirinho.nw.leg.br 
Nomeia Agente 
Pregoeiro, Equipe 
Contrato e Fiscal 
A AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
férias. 
ART. 2° As atribuições de cada agente público, dentre outras são as 
constantes da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021 e da Portaria n° 03 
de 02 de janeiro de 2025. 
ART. 3° Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, 
desempenharão as suas atribuições, concomitantes com as de seus cargos, até 31 
de dezembro de 2026. 
ART.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Cameirinho, 06 dejaneirode 2026. 
'- 
Maria Apare-cida de Oliveira Queiroz 
Presidente daCamara 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta 
Camara Municipal e disponibilizado no sitedesta casa. 
Querrifrz 
-Secreidria Executiva 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariardIcarneirinhoing.leg.br —Site: www.carneirinho.ma.leg.br