norma nº 1930/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
LEI N'1.930, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 
Acrescenta artigo à Lei Municipal n'1.892, de 04 
de novembro de 2025, que autoriza a 
implementação do Programa Minha Casa Minha 
Vida no âmbito do Município de 
Carneirinho/MG, e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
aCamara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica acrescido oArt. 9-A A. Lei Municipal n° 1.892, de 04 de 
novembro de 2025,corna seguinte redação: 
Art. 9-A As unidades habitacionais autorizadas pela presente Lei serão construídas nas 
seguintes áreas de propriedade do Município de Carneirinho/MG: 
I - Área localizada no Bairro Antônio Soares de Queiroz, compreendendo os lotes n° 21 a 35 
da Quadra 07, todos registrados com matriculas próprias individualizadas no Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG, conforme as seguintes medidas e 
confrontações: 
a) Lote 21 da Quadra 07 (matricula n° 56.201): Inicia-se no cruzamento predial da Rua 
Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela frente confronta 
corna Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 11,60 metros; Nos fundos confronta 
coinparte do lote 22, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno lote 20, 
medindo 17,59 metros; E por outro lado confronta com a Rua Marcelo Geraldo 
Maziero, medindo 23,47 metros, perfazendo umaAreatotal de 205,30 m2. 
b) Lote 22 da Quadra 07(matricula n° 56.202): Inicia-se 23,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com parte do lote 19, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta 
com o lote 23, medindo 20,00 metros; E por outro lado, medindo 20,00 metros, 
confronta em 10,00 metros com o lote 20 e em 10,00 metros com o lote 21, 
perfazendo umaAreatotal de 200,00 m2. 
c) Lote 23 da Quadra 07 (matricula n° 56.203): Inicia-se 33,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 18, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 22, medindo 20,00 metros; E por outro lado confrontacorno lote 24 medindo 
20,00 metros, perfazendo urnaAreatotal de 200,00 in2. 
d) Lote 24 da Quadra 07 (matricula n° 56.204): Inicia-se 43,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 17, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
lote 23, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 25 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
e) Lote 25 da Quadra 07 (matricula n° 56.205): Inicia-se 53,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 16, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 24, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 26 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
f) Lote 26 da Quadra 07 (matricula n° 56.206): Inicia-se 63,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 15, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 25, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 27 medindo 
20,00 metros, perfazendo umaAreatotal de 200,00 m2. 
g) Lote 27 da Quadra 07 (matricula n° 56.207): Inicia-se 73,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confrontacorna Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 14, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 26, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 28 medindo 
20,00 metros, perfazendo umaareatotal de 200,00 m2. 
h) Lote 28 da Quadra 07 (matricula n° 56.208): Inicia-se 83,47 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 13, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 27, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 29 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
i) Lote 29 da Quadra 07 (matricula n° 56.209): Inicia-se 77,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 12, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 28, medindo 20,00 metros; E por outro lado confrontacorno lote 30 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
j) Lote 30 da Quadra 07 (matricula n° 56.210): Inicia-se 67,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 11, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 29, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 31 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
k) Lote 31 da Quadra 07 (matricula n° 56.211): Inicia-se 57,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 10, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
lote 30, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 32 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
1) Lote 32 da Quadra 07 (matricula n° 56.212): Inicia-se 47,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorrocoina Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 09, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 31, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta corno lote 33 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma diva total de 200,00 rn2. 
m) Lote 33 da Quadra 07 (matricula n° 56.213): Inicia-se 37,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confrontacorno lote 08, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 32, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 34 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
n) Lote 34 da Quadra 07 (matricula n° 56.214): Inicia-se 27,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 07, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno 
lote 33, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 35 medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00 m2. 
o) Lote 35 da Quadra 07 (matricula n° 56.215): Inicia-se 17,95 metros do cruzamento 
predial da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela 
frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos 
fundos confronta com o lote 06, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 34, medindo 20,00 metros; E por outro lado, medindo 20,00 metros, confronta em 
10,00 metros com o lote 01 e em 10,00 metros com o lote 02, perfazendo uma área 
total de 200,00 m2. 
II -Area localizada no Bairro Antônio Soares de Queiroz, compreendendo os lotes n° 01 a 20 
da Quadra 08, todos registrados com matriculas próprias individualizadas no Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG, conforme as seguintes medidas e 
confrontações: 
a) Lote 01 da Quadra 08 (matricula n° 56.216): Inicia-se no cruzamento da Rua Marcelo 
Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente confronta com a 
Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 21,11 metros; Nos fundos confronta com 
parte do lote 20, medindo 9,56 metros; Por um lado confronta com o lote 02, medindo 
20,00 metros; E por outro lado confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, 
medindo 23,10 metros, perfazendo uma área total de 306,70m2. 
b) Lote 02 da Quadra 08 (matricula n° 56.217): Inicia-se a 21,11 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com parte do lote 20, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
lote 01, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta corno lote 03, medindo 
20,00 metros, perfazendo umaAreatotal de 200,00m2. 
c) Lote 03 da Quadra 08 (matricula n° 56.218): Inicia-se a 31,11 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confrontacorn a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 19, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o lote 02, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta corno lote 04, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaAreatotal de 200,00m2. 
d) Lote 04 da Quadra 08 (matricula n° 56.219): Inicia-se a 41,11 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confrontacorna Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confrontacorno lote 18, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno lote 03, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 05, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaAreatotal de 200,00m2. 
e) Lote 05 da Quadra 08 (matricula n° 56.220): Inicia-se a 51,11 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 17, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o lote 04, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 06, medindo 20,00 
metros, perfazendo urnaAreatotal de 200,00m2. 
f) Lote 06 da Quadra 08 (matricula n° 56.221): Inicia-se a 61,11 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confrontacorno lote 16, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno lote 05, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confrontacorno lote 07, medindo 20,00 
metros, perfazendo urnaAreatotal de 200,00m2. 
g) Lote 07 da Quadra 08 (matricula n° 56.222): Inicia-se a 68,94 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 15, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta corno lote 06, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 08, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaAreatotal de 200,00m2. 
h) Lote 08 da Quadra 08 (matricula n° 56.223): Inicia-se a 58,94 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confrontacorno lote 14, medindo 10,00 metros; Porurnlado confronta com o lote 07, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 09, medindo 20,00 
metros, perfazendo uma área total de 200,00m2. 
i) Lote 09 da Quadra 08 (matricula n 56.224): Inicia-se a 48,94 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Mazierocorna Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com parte do lote 13, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
lote 08, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 10, medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00m2. 
j) Lote 10 da Quadra 08 (matricula n° 56.225): Inicia-se a 38,94 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com parte do lote 13, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o 
lote 09, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 11, medindo 
20,00 metros, perfazendo uma área total de 200,00m2. 
k) Lote 11 da Quadra 08 (matricula n° 56.226): Inicia-se a 28,94 metros do cruzamento 
da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com parte do lote 13 medindo 4,77 metros e com a Rua Valtair Vilela de 
Socorro, medindo 6,06 metros; Por um lado confrontacorno lote 10, medindo 20,00 
metros; E por outro lado confronta com o lote 12, medindo 16,94 metros, perfazendo 
urna área total de 192,00m2. 
1) Lote 12 da Quadra 08 (matricula n° 56.227) (de forma triangular): Inicia-se no 
cruzamento da Rua Marcelo Geraldo Maziero com a Rua Valtair Vilela de Socorro. 
Pela frente confronta com a Rua Marcelo Geraldo Maziero, medindo 28,94 metros; 
Por um lado confronta com o lote 11, medindo 16,94 metros; E por outro lado 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 33,54 metros, perfazendo 
uma área total de 245,12m2. 
in)Lote 13 da Quadra 08 (matricula n° 56.228) (de forma triangular): Inicia-se a 39,60 
metros do cruzamento da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo 
Maziero. Pela frente confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 28,70 
metros; Por um lado confronta com o lote 14, medindo 14,50 metros; E por outro lado, 
medindo 24,77 metros, confronta em 10,00 metros com o lote 09, em 10,00 metros 
com o lote 10 e em 4,77 metros com o lote 11, perfazendo uma área total de 179,58m2. 
n) Lote 14 da Quadra 08 (matricula n° 56.229): Inicia-se a 68,30 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Marcelo Geraldo Maziero. Pela frente 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,90 metros mais 0,59 
metros; Nos fundos confronta com o lote 08, medindo 10,00 metros; Por um lado 
confronta com o lote 13, medindo 14,50 metros; E por outro lado confronta com o lote 
15, medindo 20,00 metros, perfazendo uma área total de 172,50m2. 
o) Lote 15 da Quadra 08 (matricula n° 56.230): Inicia-se a 0,59 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 07, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o lote 14, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confrontacorno lote 16, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaareatotal de 200,00m. 
p) Lote 16 da Quadra 08 (matricula n° 56.231): Inicia-se a 10,59 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 06, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno lote 15, 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 -1ardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 I 3454-021E4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 17, medindo 20,00 
metros, perfazendo uma área total de 200,00m2. 
q) Lote 17 da Quadra 08 (matricula n° 56.232): Inicia-se a 20,59 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 05, medindo 10,00 metros; Por urnlado confronta com o lote 16, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 18, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaareatotal de 200,00m2. 
r) Lote 18 da Quadra 08 (matricula n° 56.233): Inicia-se a 18,00 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confronta com a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confrontacorno lote 04, medindo 10,00 metros; Por um lado confronta com o lote 17, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 19, medindo 20,00 
metros, perfazendo uma área total de 200,00m2. 
s) Lote 19 da Quadra 08 (matricula n° 56.234): Inicia-se a 8,00 metros do cruzamento 
da Rua Valtair Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente 
confrontacorna Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 10,00 metros; Nos fundos 
confronta com o lote 03, medindo 10,00 metros; Por um lado confrontacorno lote 18, 
medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta com o lote 20, medindo 20,00 
metros, perfazendo umaareatotal de 200,00m2. 
t) Lote 20 da Quadra 08 (matricula n° 56.235): Inicia-se no cruzamento da Rua Valtair 
Vilela de Socorro com a Rua Valtair Vilela de Socorro. Pela frente confrontacorna 
Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 8,00 metros; Nos fundos, medindo 19,56 
metros, confronta em 10,00 metros com o lote 02 e em 9,56 metros com o lote 01; Por 
um lado confronta com o lote 19, medindo 20,00 metros; E por outro lado confronta 
coin a Rua Valtair Vilela de Socorro, medindo 23,10 metros, perfazendo uma área 
total de 275,60m2. 
III - Área localizada no Bairro Joaquim Luiz Ferreira, compreendendo 08 lotes constantes na 
quadra 118, Matricula n° 50.671 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Iturama/MG, conforme as seguintes medidas e confrontações: 
a) Parte do Lote 01 - A (a desmembrar): Inicia-se no alinhamento do cruzamento da 
Rua Sebastido Avelina de Jesus com a Rua João Bertolino de Queiroz. Pela frente 
confrontacorn a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 19,29 metros; por um lado 
confronta com parte do lote 01-B, medindo 15,50 metros; e, pelo outro lado, confronta 
com a Rua João Bertolino de Queiroz, medindo 24,22 metros, perfazendo a areatotal 
de 149,35 m2. 
b) Parte do Lote 01 - B (a desmembrar): Inicia-se a 19,29 metros do alinhamento do 
cruzamento da Rua Sebastião Avelina de Jesus com a RuaJoaoBertolino de Queiroz. 
Pela frente confronta com a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 8,50 metros; 
pelos fundos confrontacorn parte do lote 01-G, com igual medida de 8,50 metros; por 
um lado confronta com parte do lote 01-A, medindo 15,50 metros; e, pelo outro lado, 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneinnho.mg.gov.br Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
confronta com parte do lote 01-C, também medindo 15,50 metros, perfazendo a área 
total de 131,75 m2. 
c) Parte do Lote 01 - C (a desmembrar): Inicia-se a 27,79 metros do alinhamento do 
cruzamento da Rua Sebastião Avelina de Jesus com a Rua JoaoBertolino de Queiroz. 
Pela frente confronta com a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 8,50 metros; 
pelos fundos confronta com parte do lote 01-G, com igual medida de 8,50 metros; por 
um lado confronta com parte do lote 01-B, medindo 15,50 metros; e, pelo outro lado, 
confronta com parte do lote 01-D, também medindo 15,50 metros, perfazendo a área 
total de 131,75 m2. 
d) Parte do Lote 01 - D (a desmembrar): Inicia-se a 23,33 metros do alinhamento do 
cruzamento da Rua Sebastião Avelina de Jesus com a Rua Clovis Antonio da Cunha 
Oliveira. Pela frente confronta com a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 8,50 
metros; pelos fundos confronta com parte dos lotes 01-G e 01-H, com igual medida de 
8,50 metros; por um lado confronta com parte do lote 01-C, medindo 15,50 metros; e, 
pelo outro lado, confronta com parte do lote 01-E, também medindo 15,50 metros, 
perfazendo a área total de 131,75 rn2. 
e) Parte do Lote 01 - E (a desmembrar): Inicia-se a 14,83 metros do alinhamento do 
cruzamento da Rua Sebastião Avelina de Jesus com a Rua Clovis Antonio da Cunha 
Oliveira. Pela frente confronta com a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 8,50 
metros; pelos fundos confronta com parte do lote 01-H,cornigual medida de 8,50 
metros; por um lado confronta com parte do lote 01-D, medindo 15,50 metros; e, pelo 
outro lado, confronta com parte do lote 01-F, também medindo 15,50 metros, 
perfazendo a área total de 131,75 m2. 
f) Parte do Lote 01 - F (a desmembrar): Inicia-se no alinhamento do cruzamento da 
Rua Sebastião Avelina de Jesus com a Rua Clovis Antonio da Cunha Oliveira. Pela 
frente confronta com a Rua Sebastião Avelina de Jesus, medindo 14,83 metros em 
linha chanfrada; pelos fundos confronta com parte do lote 01-H, medindo 3,33 metros; 
porurnlado confronta com parte do lote 01-E, medindo 15,50 metros; e, pelo outro 
lado, confronta com a Rua Clovis Antonio da Cunha Oliveira, medindo 16,29 metros, 
perfazendo a área total de 156,06 m2. 
g) Parte do Lote 01 - G (a desmembrar): Inicia-se no alinhamento do cruzamento da 
RuaJoao Bertolino de Queiroz com a Rua Clovis Antonio da Cunha Oliveira. Pela 
frente confronta com a Rua João Bertolino de Queiroz, medindo 29,21 metros; por um 
lado confronta com parte dos lotes 01-B, 01-C e 01-D, medindo 22,44 metros; e, pelo 
outro lado, confronta com o lote 01-H, medindo 18,69 metros, perfazendo a área total 
de 209,75 m2. 
h) Parte do Lote 01 - H (a desmembrar): Inicia-se no alinhamento do cruzamento da 
Rua Clovis Antonio da Cunha Oliveira com a RuaJoaoBertolino de Queiroz. Pela 
frente confronta com a Rua Clovis Antonio da Cunha Oliveira, medindo 24,32 metros; 
por um lado confronta com parte dos lotes 01-D, 01-E e 01-F, medindo 15,56 metros; 
e, pelo outro lado, confronta com o lote 01-G, medindo 18,69 metros, perfazendo a 
Areatotal de 145,41 m2. 
IV - Área localizada no Bairro Jardim Progresso, imóvel objeto da Matricula n° 31.645 do 
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama/MG, com as seguintes medidas e 
confrontações: 
Rua Otavio Francisco Vilela, 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg,gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
a) Parte do Lote 01 — A (a desmembrar): Inicia-se no alinhamento do cruzamento da Rua 02 
com a Rua 03. Pela frente confronta com a Rua 02, medindo 6,54 metros; pelos fundos 
confronta comWaldemarde Freitas Pedroza, medindo 11,50 metros; por um lado confronta 
com parte do lote 01-B, medindo 13,71 metros; e, pelo outro lado, confronta com a Rua 03, 
medindo 2,25 metros, perfazendo aAreatotal de 141,15 m2. 
b) Parte do Lote 01 — B (a desmembrar): Inicia-se a 2,25 metros do alinhamento do 
cruzamento da Rua 03 com a Rua 02. Pela frente confrontacorna Rua 03, medindo 10,00 
metros; pelos fundos confronta comWaldemarde Freitas Pedroza, medindo 10,11 metros; por 
um lado confronta com parte do lote 01-A, medindo 13,71 metros; e, pelo outro lado, 
confronta com parte do lote 01, medindo 12,25 metros, perfazendo aAreatotal de 130,51 m2. 
§ 10 AsAreasdescritas neste artigo encontram-se inseridas em zona urbana do Município. 
Art.2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura MunicOal de Carneirinho, 14 de fevereiro de 2026. 
Willian Arla)a 
PrefeikMunicipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
. ) Neide-Ferretra de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218