norma nº 3358/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP) 26.042515/0001-48 
ADM: 2025 /2028 
DECRETO N°3.358 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 
Nomeia comissão para implantação e 
regularização do Programa de Medidas 
Socioeducativas em Meio Aberto edioutras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica nomeado o comissão para implantação e regularização do 
Programa de medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com os seguintes membros: 
Dos Órgãos Governamentais: 
- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Esporte 
Titular: Jose Antonio de Queiroz 
Suplente: EderPereira da Cruz 
- Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Titular: Geisa Brunca de Lima Cassinoni 
Suplente: Rener Conceição de Freitas 
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Antonio Jose da SilvaJunior 
Suplente: Fabiana Alves de Vasconcelos Carneiro Ledo 
- Representantes da Secretaria Municipal de Finanças 
Titular: GabriellaAlves Vilela Vaqueiro 
Suplente: Edgar Vinhático de Carvalho 
- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
Titular: Maria Eloisa Vilela Carneiro Ledo de Toledo Martins 
Suplente: Kaique de Souza Arraes 
Dos Órgãos não Governamentais 
- Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE 
Titular: Márcia Cristina Borges 
Suplente: Valdete Ferreira da Silva 
- Representantes do 3° Pelotão da 3aCia da Policia + Militar de Carneirinho/MG 
Titular: Jobson dos Reis Correia 
Suplente: AugustoCesarde Carvalho 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
- Representantes do Conselho Tutelar 
Titular: Ana Flávia Sanches da Maia 
Suplente: VanessaGiovana de Almeida 
Do Seguimento Religioso 
- Representantes da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Sebastião 
Titular: Valdeira Brito de Oliveira 
Suplente: Vera Lúcia NObrega da Silva Narciso 
- Representantes da Comunidade Vida — Igreja em Células 
Titular: RuimarWellingtonMaia 
Suplente: ElenaElisaHolzMaia 
Dos Conselhos Municipais 
- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
Titular: Leidiane Cogo de MeloSaran 
Suplente: Matheus Leal Ribeiro 
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 02 de janeiro de 2026. 
Publique-se, regist e arquive-se. 
Willia Martins aia 
Prefeito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide'Ferrela de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218