| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3363 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 DECRETO N°3.363, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1' - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipalif 1.917, de 23 de dezembro de 2025, um crédito adicional suplementar, no valor de R$159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.10 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 — Obras, Instalações e Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.452 — Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 — Cidade Limpa — Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:295/FR:1.500.0000—Recursos Ordinários R$102.000,00 02.10.02.17 - Saneamento 02.10.02.17.512 — Saneamento Básico Urbano 02.10.02.17.512.0026 — Investindo para um Carneirinho Melhor— Infra Estrutura 02.10.02.17.452.0026.1008 — Construção de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:298/FR:1.500.0000—Recursos não Vinculados de Impostos R$ 17.300,00 02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.14.01 — Secretaria de Cultura e Turismo 02.14.01.04 - Administração 02.14.01.04.122 — Administração Geral 02.14.01.04.122.0002 — Gestão de Planejamento, Tomada de Decisão e Administrativa 02.14.01.04.122.0002.2017 —Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:363/FR:1.500.000—Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 TOTAL R$159.300,00 Art. 2° - 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10, será coberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg,gov.brFone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 2028 02 PODER EXECUTIVO 02.04 — Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 — Secretaria de Administração 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.122 — Administração Geral 02.04.01.04.122.0002 — Gestão Pública, Tomada de Decisão e Administrativa 02.04.01.04.122.0020.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:59/FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$140.000,00 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:261/FR:1.500.0000 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.300,00 TOTAL R$159.300,00 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 16 de janeiro de 2026. Publique-se, regist arquive-se. Willian aia Prefei o Munic sal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neidelerreira)cle Souza Assessora de Gabinete I Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218