| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3366 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 DECRETO N°3.366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.920, de 04 de fevereiro de 2026, um crédito adicional especial, no valor de RS2.539.214,96 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), para fazer face as despesas do exercício de 2026, nas seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 — Educação 02.06.02.12.364— Ensino Superior 02.06.02.12.364.0009 — Incentivando e Apoiando nossos Universitários 02.06.02.12.364.0009.2034 — Apoiando Nossos Universitários 3.3.90.18.00 — Auxilio a Financeiro a Estudantes FC._/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$ 220.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica FC. /FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$1.100.000,00 FC._/FR:1.709.0000 — Transferência da União refia Compens.Financ de Rec.Hidricos RS1.104.214,96 02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 02.11.02.26 — Transporte 02.11.02.26.782 — Transporte Rodoviário 02.11.02.26.782.0020 — A sua Estrada é a Nossa Estrada 02.11.02.26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais FC. /FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 115.000,00 TOTAL R$2.539.214,96 Art. 2° -Serautilizado, como recurso financeiro para o referido credito adicional especial a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 — Ações e Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência para Todos 02.09.02.08.244.0016.2034 — Apoiando Nossos Universitários 3.3.90.18.00 —Auxílio a Financeiro a Estudantes FC.243/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$ 220.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica FC.244/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$1.100.000,00 FC.244/FR:1.709.0000 — Transferência da Unido refa Compens.Financ de Rec.Hidricos RS1.104.214,96 02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 02.11.02.26 — Transporte 02 .11.02 .26.782 — Transporte Rodoviário 02.11.02.26.782.0020— A sua Estrada é a Nossa Estrada 02.11.02.26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais FC.309/FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 115.000,00 TOTAL R$2.539.214,96 Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de fevereiroo de 2026. \ / Publique-se, registre-se e Walla Martins pia Pref4ito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreifa)de Souza Assessora de Gabinete I Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218