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norma nº 3366/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3366 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
native_id9090

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N°3.366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial por anulação e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.920, de 04 de 
fevereiro de 2026, um crédito adicional especial, no valor de RS2.539.214,96 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, 
duzentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), para fazer face as despesas do exercício de 2026, nas seguintes dotações 
orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 — Educação 
02.06.02.12.364— Ensino Superior 
02.06.02.12.364.0009 — Incentivando e Apoiando nossos Universitários 
02.06.02.12.364.0009.2034 — Apoiando Nossos Universitários 
3.3.90.18.00 — Auxilio a Financeiro a Estudantes 
FC._/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$ 220.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
FC. /FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$1.100.000,00 
FC._/FR:1.709.0000 — Transferência da União refia Compens.Financ de Rec.Hidricos RS1.104.214,96 
02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02.26 — Transporte 
02.11.02.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.11.02.26.782.0020 — A sua Estrada é a Nossa Estrada 
02.11.02.26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
FC. /FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 115.000,00 
TOTAL R$2.539.214,96 
Art. 2° -Serautilizado, como recurso financeiro para o referido credito adicional especial a anulação 
parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.02 — Ações e Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 — Assistência Social 
02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência para Todos 
02.09.02.08.244.0016.2034 — Apoiando Nossos Universitários 
3.3.90.18.00 —Auxílio a Financeiro a Estudantes 
FC.243/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$ 220.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
FC.244/FR:1.500.0000 — Recursos Ordinários R$1.100.000,00 
FC.244/FR:1.709.0000 — Transferência da Unido refa Compens.Financ de Rec.Hidricos RS1.104.214,96 
02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02.26 — Transporte 
02 .11.02 .26.782 — Transporte Rodoviário 
02.11.02.26.782.0020— A sua Estrada é a Nossa Estrada 
02.11.02.26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
3.1.90.13.00— Obrigações Patronais 
FC.309/FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 115.000,00 
TOTAL R$2.539.214,96 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de fevereiroo de 2026. 
\ / 
Publique-se, registre-se e 
Walla Martins pia 
Pref4ito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide Ferreifa)de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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