| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3367 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
| native_id | 9091 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 DECRETO N'3.367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n'1.921, de 04 de fevereiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$2.879.400,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.08 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 — Pensando emvocee na sua Saúde-Especializada, Emergência e Urgência 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:190/FR:2.632.0000 — TransfEst.Ref. Conv.e Instr.Cong.Vinc.A. Sande (Exerc.Ant) 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 — AO- es em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.482 — Habitação Urbana 02.09.02.08.482.0017 — Realizando Sonhos da Moradia 02.09.02.08.482.1043 — Construção de Unidades Habitacionais 4.4.90.51.00 — Aquisição de Imóveis F:265/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 352.000,00 02.09.02.16 — Habitação 02.09.02.08.482 — Habitação Urbana 02.09.02.08.482.0017 - Realizando Sonhos da Moradia 02.09.02.08.482.1002— Aquisição deAreapara doação de Lotes 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis F:266/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 600.000,00 Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneinnho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 R$1.319.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 02.10 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 — Obras, Instalações e Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.10.02.15.451.0026 — Investindo para um Carnerinho Melhor— Infra Estrutura 02.10.02.15.451.0026.1006 — Pavimentação Asfaltica 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:283/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 607.700,00 TOTAL R$2.879.400,00 Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de fevereiro de 2026. Publique-se, regist arquive-se. William artins Maia Prefei oMwricipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreirle Souza Assessora de Gabinete I Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218