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norma nº 3367/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3367 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N'3.367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar por superávit no 
orçamento do exercício financeiro de 2.026 e 
dioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n'1.921, de 04 de fevereiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$2.879.400,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais), 
destinados as seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 -Sande 
02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 — Pensando emvocee na sua Saúde-Especializada, Emergência e 
Urgência 
02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:190/FR:2.632.0000 — TransfEst.Ref. Conv.e Instr.Cong.Vinc.A. Sande 
(Exerc.Ant) 
02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.02 — AO- es em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 — Assistência Social 
02.09.02.08.482 — Habitação Urbana 
02.09.02.08.482.0017 — Realizando Sonhos da Moradia 
02.09.02.08.482.1043 — Construção de Unidades Habitacionais 
4.4.90.51.00 — Aquisição de Imóveis 
F:265/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 352.000,00 
02.09.02.16 — Habitação 
02.09.02.08.482 — Habitação Urbana 
02.09.02.08.482.0017 - Realizando Sonhos da Moradia 
02.09.02.08.482.1002— Aquisição deAreapara doação de Lotes 
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 
F:266/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 600.000,00 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneinnho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
R$1.319.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
02.10 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.02 — Obras, Instalações e Serviços Urbanos 
02.10.02.15 - Urbanismo 
02.10.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.10.02.15.451.0026 — Investindo para um Carnerinho Melhor— Infra Estrutura 
02.10.02.15.451.0026.1006 — Pavimentação Asfaltica 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:283/FR:2.500.0000 — Recursos Ordinários (Exerc.Anteriores) R$ 607.700,00 
TOTAL R$2.879.400,00 
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de fevereiro de 2026. 
Publique-se, regist arquive-se. 
William artins Maia 
Prefei oMwricipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide erreirle Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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