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norma nº 3368/2026

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3368 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias.
native_id9092

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIDI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N'3.368, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento 
do exercício financeiro de 2.026 e dá outras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n'1.922, de 04 de fevereiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$2.293.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil reais), destinados a reforço de 
dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
02.14.02 — Ações em Cultura e Turismo 
02.14.02.23 — Comércio e Serviços 
02.14.02.23.695 — Turismo 
02.14.02.23.695.0021— Promover o Turismo e Laser em nosso Município 
02.14.02.23.695.0021.2063 — Manutenção das Atividades Turísticas 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 
F:369/FR:1.500.0000 — Receita Ordinária R$ 900.000,00 
F:370/FR:1.500.0000 — Receita Ordinária R$1.393.000,00 
TOTAL R$2.293.000,00 
Art. 2° - Será utilizado, como recurso financeiro para o referido crédito 
adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 — Secretaria Municipal de Administração 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.122 — Administração Geral 
02.04.01.04.122.0002— Gestão Planejamento, Tomada de Decisão e Administrativa 
02.04.01.04.122.0002.2008 — Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 
F:59/FR:1.500.0000 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00 
02.08 — Fundo Municipal de Saúde 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
02.08.02.10 - Saúde 
Rua Otávio Francisco Vilela,1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg,gpv.br- Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012— Pensando emVocee na sua Saúde-Espec., Emergancia e Urgência 
02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:186/FR:500.1002 — Recursos não Vinculados de Impotos R$ 500.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 
F:186/FR:500.1002 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 600.000,00 
02.08.02.10.302.0015— Cuidando Dentro e Fora de nosso Município TFD 
02.08.02.10.302.0015.2047 — Manutenção do Transporte de Saúde TFD 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:196/FR:500.1002 — Recursos não Vinculados de Impotos R$ 393.000,00 
02.11 — Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02.26 - Transporte 
02.11.02.26.782 — Transporte Rodoviário 
02.11.02.26.782.0020— A sua Estrada é a Nossa Estrada 
02.08.02.26.782.0020.2053 — Manutenção das Estradas e Serviços Rurais 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:309/FR:500.0000 — Recursos não Vinculados de Impotos 
Municipais 
R$ 400.000,00 
TOTAL R$2.293.000,00 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de fevereiro de 2026. 
Publique-se, regi -se e arquive-se. 
Willi n Martin Maia 
Prefeito-MuniCipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide erreiia)de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 

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