norma nº 3369/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 I 2028 
DECRETO N°3.369 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições 
públicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro 
de 2026, em razão das festividades de Carnaval, e 
dioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuiçeies legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
DECRETA: 
Art.1° Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Departamentos e 
Secretarias do Município de Carneirinho nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em virtude das 
festividades de Carnaval. 
§ 1° Nos dias de ponto facultativo, funcionará normalmente o Pronto 
Atendimento da Policlínica Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. 
§ 2° No dia 18 de fevereiro de 2026, a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos funcionará normalmente quanto aos serviços de limpeza pública, coleta de lixo e 
demais serviços essenciais, especialmente em razão das festividades de Carnaval. 
§ 3" Durante os dias das festividades de Carnaval, os serviços essenciais de 
limpeza urbana e saúde vinculados ao evento deverão ser organizados pela Secretaria responsável, 
mediante escala de trabalho previamente definida, observada a legislação aplicável. 
§ 4° Os servidores municipais cedidos a órgãos federais e estaduais 
estabelecidos no Município obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. 
Art.2° Os demais serviços considerados essenciais, não mencionados 
expressamente neste Decreto, deverão ser mantidos mediante escala de trabalho definida pelo 
respectivo Secretário Municipal, conforme necessidade administrativa e interesse público. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura-MOicipal de Carneirinho, 04 de fevereiro de 2026. 
Publique-se, registre- quive-se. 
Willian 
Prefeito 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local(lcçosrumc nesta Prefeitura, na data 
supra. 
\— 
Nei& "Ferreira) de Souza 
Assessora de Gabinete I 
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