norma nº 3372/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N°3.372, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.026 edioutras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.927, de 14 de fevereiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$502.000,00 (quinhentos e 
dois mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0010 - Transportando o Nosso Futuro - Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar - Educação Básica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:124/FR:1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 
02.08 - Fundo Municipal de Saúde 
02.08.02 - Manutenção das AO-es em Saúde 
02.08.02.10- Saúde 
02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.08.02.10.303.0013 - Assistência Farmacêutica 
02.08.02.10.303.0013.2044 -Manutengão do Atendimento Farmcêutico 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:208/FR:1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.000,00 
02.12-Sec.Municipal de Desenvolv., Indústria, Comercio e Esporte 
02.12.02 - Industria e Comércio 
02.12.02.23 - Comércio e Serviços 
02.12.02.23.691 - Promoção Comercial 
02.12.02.23.691.0023 - Desenvolvimento e Sustentabilidade 
02.12.02.23.691.0023.2054 - Manutenção das Atividades em Indústria e Comércio 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
F:323/FR:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$110.000,00 
TOTAL RS502.000,00 
Art.2° -Sethutilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.02 - Reserva e Encargos 
02.05.02.99 - Reserva de Contigência 
02.05.02.99.999 - Reserva de Contigência 
02.05.02.99.999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
Rua Otetvio Francisco Vilela. 1565 - Jardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone /Fox: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
F:89/FR:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$358.000,00 
02.08 - Fundo Municipal de Saúde 
02.08.01 - Secretaria deSande 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.122 - Administração Geral 
02.08.01.04.122.0002 - Gestão Planejamento, Tomada de Decisão e Administrativa 
02.08.01.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria de Saúde 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:155/FR:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.000,00 
02.12 -Sec.Municipal de Desenvolv., Indústria, Comércio e Esporte 
02.12.03 - Esporte e Lazer 
02.12.03.27 - Desporte e Lazer 
02.12.03.27.812 - Desporto Comunitário 
02.12.03.27.812.0022 - Incentivando e Recuperando o Esporte em Nosso Município 
02.12.03.27.812.0022.2055 - Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:330/FR:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:334/FR:1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
TOTAL RS502.000,00 
Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura unicipal de Carneirinho, 14 de fevereiro de 2026. 
Publique-se, regise-se e-se. 
Willian i ar ns Majia 
Prefei Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neict‘-re'rreii'a'de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 -1ardim Primavera - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218